Decretos Não Numerados

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, alínea "m", e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Decreto-Lei n^o 1.075, de 22 de janeiro de 1970,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade publica, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, os imóveis urbanos a seguir mencionados, com as respectivas benfeitorias, localizados no Bairro de Vila Mathias, no Município de Santos, no Estado de São Paulo, com as seguintes especificações:

I - Terreno 1, denominado Área 01: parte da Quadra 13, do Setor 46, com área de onze mil, seiscentos e setenta e sete metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados, com acesso pelas Ruas Dona Luiza Macuco, Silva Jardim e Campos Melo, constituído pelos seguintes imóveis:

a) localizados à Rua Dona Luiza Macuco, números: 39, lançamento 46013013000; 45, lançamento 46013010000; 47, lançamento 46013009000; 49, lançamento 46013008000; 51, lançamento 46013007000; 53, lançamento 46013006000; 55, lançamento 46013005000; 57/61, lançamento 46013004000; 63/65, lançamento 46013003000; 71, lançamento 46013002002; 69, lançamento 46013002003; 67, lançamento 46013002001; e 75, lançamento 46013001000:

b) localizados à Rua Silva Jardim, números: 110, lançamento 46013014000; 116, lançamento 46013017000; 118, lançamento 46013018000; 120/001, lançamento 46013019001; 120/002, lançamento 46013019002; 120/003, lançamento 46013019003; 124, lançamento 46013020000; 130, lançamento 46013021000; 132, lançamento 46013022000; 134, lançamento 46013023000; 136/001, lançamento 46013024001; 136/002, lançamento 46013024002; 136/003, lançamento 46013024003; 136/004, lançamento 46013024004; 136/005, lançamento 46013024005; 136/006, lançamento 46013024006; e 136/007, lançamento 46013024007; e

c) localizados à Rua Campos Melo, números: 107/01, lançamento 46013044001; 107/02, lançamento 46013044002; 107/11, lançamento 46013044003; 107/12, lançamento 46013044004; 107/21, lançamento 46013044005; 107/22, lançamento 46013044006; 111, lançamento 46013042000; 113, lançamento 46013041000; 115/001, lançamento 46013040001; 115/002, lançamento 46013040002; 115/003, lançamento 46013040003; 117, lançamento 46013039000; 119, lançamento 46013038000; 123, lançamento 46013037000; 127, lançamento 46013036000; e 129, lançamento 46013035000;

II - Terreno 2, denominado Área 02: parte da Quadra 1, do Setor 47, com área de onze mil, duzentos e cinqüenta e oito metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados, com acesso pelas Ruas Dona Luiza Macuco, Doutor Manoel Torinho e Silva Jardim, constituído pelos seguintes imóveis:

a) localizados à Rua Dona Luiza Macuco, números: 01, lançamento 47001013000; 07, lançamento 47001011000; 09, lançamento 47001010000; 11, lançamento 47001009000; 15, lançamento 47001008000; 17, lançamento 47001007000; 19, lançamento 47001006000; 21, lançamento 47001005000; 23, lançamento 47001004000; 25, lançamento 47001003000; 27, lançamento 47001002000; e 29, lançamento 47001001000;

b) localizados à Rua Doutor Manoel Torinho, números: 10, lançamento 47001014000; 12, lançamento 47001015000; 16, lançamento 47001016000; 26, lançamento 47001019000; e 30, lançamento 47001021000; e

c) localizados à Rua Silva Jardim, números: 111, lançamento 47001042001; 113, lançamento 47001041000; 117, lançamento 47001039000; 121/12, lançamento 47001038012; 121/11 - 1^o andar, lançamento 47001038011; 121/10, lançamento 47001038010; 121/09 - 1^o andar, lançamento 47001038009; 121/08 - 1^o andar, lançamento 47001038008; 121/07, lançamento 47001038007; 121/06, lançamento 47001038006; 121/05 - 1^o andar, lançamento 47001038005; 121/04 - 1^o andar, lançamento 47001038004; 121/03, lançamento 47001038003; 121/02 - 1^o andar, lançamento 47001038002; 121/01, lançamento 47001038001; 125, lançamento 47001037000; 127, lançamento 47001036000; 129, lançamento 47001035000; e 131, lançamento 47001034000.

Art. 2^o  Os imóveis a que se refere o art. 1^o destinam-se à ampliação do campus da UNIFESP, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.

Art. 3^o  Fica a UNIFESP autorizada a promover, na forma da legislação em vigor e com os recursos alocados em seu orçamento, a desapropriação do imóvel de que trata este Decreto, podendo, inclusive, alegar o caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei n^o 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2009