Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 534 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13738

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XII, alínea "b", item 1, e XVII, e § 1º e  § 6º, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.077.280,00 (treze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), sendo:

a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios; e

b) R$ 8.077.280,00 (oito milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 644.957.427,00 (seiscentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.530.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

 

 

 

 

 

 

1.530.000

04 122

2044  20TM 0029

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

30.000

04 122

2044  20TM 0031

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

04 122

2044  20TM 7000

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

32.822.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.172.000

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.172.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.172.000

04 131

2101 2017

Publicidade Institucional

 

 

 

 

 

 

28.200.000

04 131

2101  2017 0001

Publicidade Institucional - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.941.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

15.259.000

04 122

2101 20ZZ

Comissão Nacional da Verdade

 

 

 

 

 

 

450.000

04 122

2101  20ZZ 0001

Comissão Nacional da Verdade - Nacional

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

34.352.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.352.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.280.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

 

 

 

 

 

 

3.000.000

19 572

2021  4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

3.000.000

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

 

 

 

 

 

280.000

19 573

2021  6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

 

 

 

 

 

 

280.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

280.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

12.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

 

 

 

 

 

 

12.000.000

19 571

2040  12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

12.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

120.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

120.000

19 122

2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

120.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

15.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.400.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

13.077.280

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

 

 

 

 

 

 

13.077.280

19 571

2021  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.077.280

 

 

 

F

3

2

90

0

281

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

296

8.077.280

TOTAL – FISCAL

13.077.280

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.077.280


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

9.463.796

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

 

 

 

 

 

 

43.796

19 572

2059  20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.796

 

 

 

F

3

2

90

0

250

9.198

 

 

 

F

3

2

90

0

650

34.598

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

 

 

 

 

 

 

9.420.000

19 662

2059  2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.420.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

650

3.420.000

TOTAL – FISCAL

9.463.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.463.796


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

20.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 663

2041 2489

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

 

 

 

 

 

 

20.000

19 663

2041  2489 0001

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

 

 

 

 

 

 

100.000.000

19 571

2021  20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

172

63.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

172

37.000.000

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

 

 

 

 

 

 

10.000.000

19 571

2021  4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

141

9.725.000

 

 

 

F

3

2

90

0

141

275.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

765.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

 

 

 

 

 

 

765.000

14 422

2020  2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

 

 

 

 

 

 

765.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

765.000

TOTAL – FISCAL

765.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

765.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

4.000.000

06 181

2070  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 423

2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

 

 

 

 

 

 

100.000

14 423

2065  2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

10.000.000

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.100.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.967.477

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 421

2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

 

 

 

 

 

 

1.727.977

14 421

2070  20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.727.977

 

 

 

F

3

2

30

0

118

1.727.977

14 421

2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

 

 

 

 

 

 

3.139.500

14 421

2070  20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.139.500

 

 

 

F

4

2

90

0

118

876.500

 

 

 

F

4

2

90

0

180

2.263.000

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

 

 

 

 

 

 

2.100.000

14 421

2070  20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

180

2.100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

600.000

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

118

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

180

500.000

TOTAL – FISCAL

7.567.477

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.567.477


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

2.000.000

06 181

2070  20ID 7010

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.000.000

06 181

2070 8124

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

 

 

 

 

 

 

200.000

06 181

2070  8124 0043

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2060 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

 

 

 

 

 

 

300.000

14 422

2060  20R9 0029

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2057 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

 

 

 

 

 

 

700.000

07 211

2057  20I5 0002

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

700.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

7.130.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

7.130.000

07 122

2118  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.930.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.930.000

07 122

2118  2000 0002

Administração da Unidade - No Exterior

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

7.830.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.830.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.882.244

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0909 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

1.882.244

05 122

0909  00M1 0001

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.882.244

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.882.244

TOTAL – FISCAL

1.882.244

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.882.244


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.476.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.500.000

05 122

2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

150

2.500.000

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

 

 

 

 

 

 

3.976.000

05 302

2108  20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.976.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

3.976.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.476.000

TOTAL - GERAL

6.476.000


  

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 571

2038  4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

404.042.255

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00MU

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)

 

 

 

 

 

 

404.042.255

28 846

0909  00MU 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

404.042.255

 

 

 

F

5

3

90

0

129

256.042.255

 

 

 

F

5

3

90

0

186

148.000.000

TOTAL – FISCAL

404.042.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

404.042.255


  

 

ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

1.118.655

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

 

 

 

 

 

 

782.910

14 422

2064  20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

182.910

 

 

 

F

3

2

30

0

100

150.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

2.910

 

 

 

F

3

2

90

0

100

30.000

14 422

2064  20ZN 0035

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

600.000

14 422

2064 210G

Proteção a Pessoas Ameaçadas

 

 

 

 

 

 

335.745

14 422

2064  210G 0001

Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional

 

 

 

 

 

 

335.745

 

 

 

F

3

2

30

0

100

335.745

TOTAL – FISCAL

1.118.655

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.118.655


  

 

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2016 8843

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres

 

 

 

 

 

 

3.000.000

14 422

2016  8843 0001

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

180.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 124

2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

 

 

 

 

 

 

180.000

04 124

2101  2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

 

 

 

 

 

 

180.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


  

 

ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2034 6440

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

 

 

 

 

 

 

700.000

14 422

2034  6440 0001

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.900.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 009O

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

 

 

 

 

 

 

4.100.000

28 846

0909  009O 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

4.100.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

4.100.000

28 846

0909 0A86

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará

 

 

 

 

 

 

800.000

28 846

0909  0A86 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

800.000

2074

Transporte Marítimo

11.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2074 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

 

 

 

 

 

 

7.000.000

26 121

2074  20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

7.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2074 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 121

2074  122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

4.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

19.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.900.000


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.810.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.810.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.810.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.810.000

TOTAL – FISCAL

2.810.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.810.000


  

 

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

850.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

 

 

 

 

 

 

850.000

23 691

2047  210C 0035

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

600.000

23 691

2047  210C 4785

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

23 691

2047  210C 4997

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.530.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

 

 

 

 

 

 

1.530.000

04 122

2044  20TM 0029

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

30.000

04 122

2044  20TM 0031

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

04 122

2044  20TM 7000

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

8.562.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.172.000

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.172.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.172.000

04 122

2101 20ZZ

Comissão Nacional da Verdade

 

 

 

 

 

 

450.000

04 122

2101  20ZZ 0001

Comissão Nacional da Verdade - Nacional

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

450.000

04 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

 

 

 

 

 

 

940.000

04 722

2101  2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

940.000

 

 

 

F

3

2

91

0

100

940.000

04 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 131

2101  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

10.092.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.092.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.159.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

3.159.000

24 131

2101  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.159.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

3.159.000

TOTAL – FISCAL

3.159.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.159.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.771.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

1.771.000

20 131

2105  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.771.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.771.000

TOTAL – FISCAL

1.771.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.771.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

6.120.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20V7

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

 

 

 

 

 

 

120.000

19 571

2021  20V7 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) - Nacional

 

 

 

 

 

 

120.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

120.000

19 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

 

 

 

 

 

 

6.000.000

19 571

2021  2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

6.000.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

12.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

 

 

 

 

 

 

12.000.000

19 571

2040  12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

12.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

3.280.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.280.000

19 122

2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.280.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

280.000

TOTAL – FISCAL

21.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.400.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

3.463.796

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

 

 

 

 

 

 

43.796

19 572

2059  20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.796

 

 

 

F

4

2

90

0

250

9.198

 

 

 

F

4

2

90

0

650

34.598

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

 

 

 

 

 

 

3.420.000

19 662

2059  2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.420.000

 

 

 

F

4

2

90

0

650

3.420.000

TOTAL – FISCAL

3.463.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.463.796


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

20.000