Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 537 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.282.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

1.445.389

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 20TS

Conservação, Uso, Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira

 

 

 

 

 

 

1.445.389

18 541

2018  20TS 0001

Conservação, Uso, Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.445.389

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.445.389

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

60.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2026 20VS

Formulação e Gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

60.000

18 544

2026  20VS 0001

Formulação e Gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

4

2

90

1

134

60.000

TOTAL – FISCAL

1.505.389

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.505.389


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

11.377.247

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

 

 

 

 

 

 

11.377.247

18 541

2018  20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.377.247

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.134.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

5.243.247

TOTAL – FISCAL

11.377.247

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.377.247


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 4542

Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica

 

 

 

 

 

 

400.000

19 572

2021  4542 6000

Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

4.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

4.000.000

15 451

2054  1D73 0025

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

1.186.049

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 20LU

Elaboração e Implementação de Planos de Recuperação para Espécies Aquáticas Ameaçadas e Vulneráveis

 

 

 

 

 

 

30.000

18 541

2018  20LU 0001

Elaboração e Implementação de Planos de Recuperação para Espécies Aquáticas Ameaçadas e Vulneráveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

30.000

18 541

2018 20TS

Conservação, Uso, Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira

 

 

 

 

 

 

954.920

18 541

2018  20TS 0001

Conservação, Uso, Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

954.920

 

 

 

F

3

2

90

0

100

954.920

18 541

2018 20VN

Conservação da Biodiversidade Aquática

 

 

 

 

 

 

115.885

18 541

2018  20VN 0001

Conservação da Biodiversidade Aquática - Nacional

 

 

 

 

 

 

115.885

 

 

 

F

3

2

90

0

100

115.885

18 541

2018 20VO

Conservação, Promoção de Uso, Manejo e Biossegurança de espécies da Fauna e Flora

 

 

 

 

 

 

85.244

18 541

2018  20VO 0001

Conservação, Promoção de Uso, Manejo e Biossegurança de espécies da Fauna e Flora - Nacional

 

 

 

 

 

 

85.244

 

 

 

F

3

2

90

0

100

85.244

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

60.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2026 20VS

Formulação e Gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

60.000

18 544

2026  20VS 0001

Formulação e Gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

3

2

80

1

134

60.000

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

259.340

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2036 20VV

Expansão da Silvicultura com Espécies Nativas e de Sistemas Agroflorestais

 

 

 

 

 

 

35.400

18 541

2036  20VV 0001

Expansão da Silvicultura com Espécies Nativas e de Sistemas Agroflorestais - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.400

 

 

 

F

3

2

90

0

100

35.400

18 543

2036 8288

Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas

 

 

 

 

 

 

168.405

18 543

2036  8288 0001

Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas - Nacional

 

 

 

 

 

 

168.405

 

 

 

F

3

2

90

0

100

168.405

18 541

2036 8292

Promoção do Manejo Florestal Sustentável

 

 

 

 

 

 

55.535

18 541

2036  8292 0001

Promoção do Manejo Florestal Sustentável - Nacional

 

 

 

 

 

 

55.535

 

 

 

F

3

2

90

0

100

55.535

2067

Resíduos Sólidos

6.134.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2067 20MG

Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos

 

 

 

 

 

 

6.134.000

18 541

2067  20MG 0001

Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.134.000

 

 

 

F

3

2

42

0

100

6.134.000

TOTAL – FISCAL

7.639.389

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.639.389


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 4542

Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica

 

 

 

 

 

 

400.000

19 572

2021  4542 6000

Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

4.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

4.000.000

15 451

2054  1D73 0025

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

*