Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 538 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 , em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para os fins que especifica.




Dsn13734

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º, caput, inciso IV, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 – Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

752- Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

752- Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

752- Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

16.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 12PJ

Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS)

 

 

 

 

 

 

500.000

25 752

2033  12PJ 0043

Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

495

500.000

25 752

2033 12PK

Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS)

 

 

 

 

 

 

5.028.184

25 752

2033  12PK 0043

Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

5.028.184

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 20

I

4-INV

5

90

0

495

5.028.184

25 752

2033 14KG

Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS)

 

 

 

 

 

 

2.000.000

25 752

2033  14KG 0043

Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

5

90

0

495

2.000.000

25 752

2033 14KW

Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV (RS)

 

 

 

 

 

 

8.471.816

25 752

2033  14KW 0043

Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

8.471.816

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 15

I

4-INV

5

90

0

495

8.471.816

TOTAL – INVESTIMENTOS

16.000.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

752- Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

752- Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.000.000

752- Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.000.000

TOTAL GERAL

16.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

16.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 14KH

Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS)

 

 

 

 

 

 

8.000.000

25 752

2033  14KH 0043

Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

5

90

0

495

8.000.000

25 752

2033 14KX

Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS)

 

 

 

 

 

 

8.000.000

25 752

2033  14KX 0043

Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

5

90

0

495

8.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

16.000.000

*