Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.11.2013 - Número 568 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de 26.11.2013 - Decreto de 26.11.2013 Publicado no DOU de 27.11.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2013 

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 
ANEXO

Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

8.000.000
   

Atividades

            

 
23 691 2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

            

8.000.000
23 691 2047  210C 0001

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional

            

8.000.000
   

 

F

4

2

90

0

188

8.000.000
TOTAL – FISCAL

8.000.000
TOTAL – SEGURIDADE

0
TOTAL - GERAL

8.000.000

*