Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 30.10.2013 - Número 577 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.10.2013 - Decreto de 30.10.2013 Publicado no DOU de 31.10.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2013  

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

60.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

60.000.000

15 451

2054  1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

388

60.000.000

TOTAL – FISCAL

60.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000.000

 *