Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 14.10.2013 - Número 593 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.10.2013 - Decreto de 14.10.2013 Publicado no DOU de 15.10.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor




Dsn13679

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.312.019.534,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “c”, "d" e “e”, II, V, alínea "b", item 2, VIII, XI, alínea "b", e XII, alínea "b", item 1, e §§ 1º e 6o, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.312.019.534,00 (um bilhão, trezentos e doze milhões, dezenove mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 334.857.593,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais), sendo:

a) R$ 264.933.944,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

b) R$ 3.312.787,00 (três milhões, trezentos e doze mil, setecentos e oitenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 10.213.020,00 (dez milhões, duzentos e treze mil e vinte reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

d) R$ 3.959.402,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dois reais) de Taxas por Serviços Públicos; e

e) R$ 52.438.440,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 351.277.957,00 (trezentos e cinquenta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais), sendo:

a) R$ 112.993.558,00 (cento e doze milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 37.256.204,00 (trinta e sete milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quatro reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

c) R$ 22.040.716,00 (vinte e dois milhões, quarenta mil, setecentos e dezesseis reais) de Recursos de Convênios;

d) R$ 13.287.410,00 (treze milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e dez reais) de Outras Contribuições Sociais; e

e) R$ 165.700.069,00 (cento e sessenta e cinco milhões, setecentos mil, sessenta e nove reais) de Recursos de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III - R$ 625.883.984,00 (seiscentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2013 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

31.856.204

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0413

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

 

 

 

 

 

 

31.856.204

28 846

0909  0413 0001

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.856.204

 

 

 

F

3

1

50

0

174

31.856.204

TOTAL – FISCAL

31.856.204

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.856.204

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.024.720

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.024.720

02 061

0571  4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.024.720

 

 

 

F

3

2

90

0

150

520.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

504.720

TOTAL – FISCAL

1.024.720

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.024.720

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.067.008

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.067.008

02 061

0571  4256 0031

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.067.008

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.067.008

TOTAL – FISCAL

1.067.008

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.067.008

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.150.688

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.150.688

02 061

0571  4256 0029

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.150.688

 

 

 

F

3

2

90

0

150

3.150.688

TOTAL – FISCAL

3.150.688

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.150.688

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.055.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.055.000

02 061

0571  4256 6017

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

 

 

 

 

 

 

1.055.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.055.000

TOTAL – FISCAL

1.055.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.055.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

286.787

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

286.787

02 061

0571  4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

286.787

 

 

 

F

3

2

90

0

350

286.787

TOTAL – FISCAL

286.787

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

286.787

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

995.807

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

995.807

02 061

0571  4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

 

 

 

 

 

 

995.807

 

 

 

F

3

2

90

0

150

995.807

TOTAL – FISCAL

995.807

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

995.807

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

185.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

185.000

02 061

0571  4224 0025

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

185.000

 

 

 

F

3

1

90

0

181

185.000

TOTAL – FISCAL

185.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

185.000

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

22.320.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

9.320.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

9.320.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.320.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

8.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

13.000.000

02 122

0567  3751 0053

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

13.000.000

TOTAL – FISCAL

22.320.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.320.000

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.800

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

1.800

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800

 

 

 

F

2

0

90

0

344

1.800

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

 

 

 

 

 

 

1.500.000

04 121

2038  2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.111.936

 

 

 

F

3

2

91

0

100

388.064

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

360.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

 

 

 

 

 

 

360.000

04 122

2044  20TM 0033

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

360.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

360.000

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

1.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

 

 

 

 

 

 

1.800.000

04 422

2064  20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

12.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 131

2101 2017

Publicidade Institucional

 

 

 

 

 

 

12.200.000

04 131

2101  2017 0001

Publicidade Institucional - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.200.000

TOTAL – FISCAL

15.861.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.861.800

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

46.900

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2018 20VD

Ciência, Tecnologia e Inovação para Pesquisa, Desenvolvimento, Conservação, Valoração e Sustentabilidade dos Recursos Naturais Brasileiros

 

 

 

 

 

 

46.900

19 571

2018  20VD 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação para Pesquisa, Desenvolvimento, Conservação, Valoração e Sustentabilidade dos Recursos Naturais Brasileiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

46.900

 

 

 

F

4

2

90

0

100

46.900

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.610.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20UQ

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

 

 

 

2.200.000

19 571

2021  20UQ 0001

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

700.000

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

 

 

 

 

 

 

400.000

19 571

2021  20US 7006

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

 

 

 

 

 

 

110.000

19 571

2021  4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

 

 

 

 

 

 

110.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

110.000

19 572

2021 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

 

 

 

 

 

 

900.000

19 572

2021  4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

900.000

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.893.620

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 126

2025 20V8

Apoio a Projetos de Inclusão Digital

 

 

 

 

 

 

1.893.620

19 126

2025  20V8 0001

Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.893.620

 

 

 

F

3

2

90

0

100

268.200

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.625.420

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

500.000

19 122

2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

6.050.520

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.050.520

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

2.203.960

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

 

 

 

 

 

 

1.104.955

19 572

2059  20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.104.955

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.104.955

19 125

2059 20UY

Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes

 

 

 

 

 

 

627.644

19 125

2059  20UY 0001

Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes - Nacional

 

 

 

 

 

 

627.644

 

 

 

F

3

2

90

0

100

627.644

19 542

2059 2464

Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação

 

 

 

 

 

 

277.211

19 542

2059  2464 0001

Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional

 

 

 

 

 

 

277.211

 

 

 

F

3

2

90

0

100

277.211

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2059 13CM

Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

 

 

 

 

 

 

95.000

19 572

2059  13CM 0001

Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional

 

 

 

 

 

 

95.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

95.000

19 572

2059 13CN

Laboratório de Fusão Nuclear

 

 

 

 

 

 

99.150

19 572

2059  13CN 3463

Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Cachoeira Paulista - SP

 

 

 

 

 

 

99.150

 

 

 

F

3

2

90

0

100

99.150

TOTAL – FISCAL

2.203.960

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.203.960

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

12.375.395

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 543

2059 20I3

Descomissionamento das Unidades Mínero-Industriais do Ciclo do Combustível Nuclear

 

 

 

 

 

 

1.552.289

19 543

2059  20I3 0001

Descomissionamento das Unidades Mínero-Industriais do Ciclo do Combustível Nuclear - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.552.289

 

 

 

F

4

2

90

0

250

1.552.289

19 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

 

 

 

 

 

 

10.223.106

19 662

2059  2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.223.106

 

 

 

F

4

2

90

0

250

10.223.106

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2059 13CQ

Ampliação do Parque Industrial de Resende/RJ

 

 

 

 

 

 

600.000

19 572

2059  13CQ 3336

Ampliação do Parque Industrial de Resende/RJ - No Município de Resende - RJ

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

12.375.395

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.375.395

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 4188

Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS

 

 

 

 

 

 

5.000.000

19 571

2021  4188 0010

Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

142

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

165.690.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 20RM

Exames e Avaliações da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

165.690.000

12 368

2030  20RM 0001

Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

165.690.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.160.000

 

 

 

F

3

2

90

0

112

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

312

155.530.000

TOTAL – FISCAL

165.690.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

165.690.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

430.634.013

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 0487

Concessão de Bolsas de Estudos

 

 

 

 

 

 

430.634.013

12 364

2032  0487 0001

Concessão de Bolsas de Estudos - Nacional

 

 

 

 

 

 

430.634.013

 

 

 

F

3

2

90

0

296

165.700.069

 

 

 

F

3

2

90

0

312

264.933.944

TOTAL – FISCAL

430.634.013

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

430.634.013

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

63.767.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

2030 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

63.767.000

12 847

2030  0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

63.767.000

 

 

 

F

3

2

90

0

113

40.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

313

23.767.000

TOTAL – FISCAL

63.767.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.767.000

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 20I7

Política Nacional de Justiça

 

 

 

 

 

 

2.000.000

14 422

2020  20I7 0001

Política Nacional de Justiça - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

80.833.818

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

76.662.420

06 181

2070  8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

76.662.420

 

 

 

F

4

2

30

0

100

3.321.600

 

 

 

F

4

2

90

0

100

73.340.820

06 181

2070 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

4.171.398

06 181

2070  8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.171.398

 

 

 

F

3

2

30

0

100

1.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

342.685

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.828.713

 

 

 

F

4

2

30

0

100

600.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

82.833.818

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

82.833.818

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

5.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

5.400.000

06 181

2070  86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

15.781.280

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

 

 

 

 

 

 

1.781.280

06 181

2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.781.280

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.781.280

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

14.000.000

06 181

2070  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

374

12.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

2.000.000

TOTAL – FISCAL

15.781.280

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.781.280

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.131.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.131.000

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.131.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.131.000

TOTAL – FISCAL

2.131.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.131.000

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

3.959.402

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.959.402

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.959.402

 

 

 

F

3

2

90

0

375

3.959.402

TOTAL – FISCAL

3.959.402

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.959.402

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 421

2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

 

 

 

 

 

 

450.000

14 421

2070  20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

3

2

90

0

118

450.000

14 421

2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

 

 

 

 

 

 

700.000

14 421

2070  20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

118

182.000

 

 

 

F

4

2

90

0

118

518.000

TOTAL – FISCAL

1.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.150.000

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

50.465.951

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

 

 

 

 

 

 

3.592.547

06 181

2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.592.547

 

 

 

F

4

2

30

0

100

1.961.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.631.547

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

37.522.265

06 181

2070  20ID 0001

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

37.522.265

 

 

 

F

4

2

90

0

100

37.522.265

06 181

2070 2320

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

 

 

 

 

 

 

1.491.724

06 181

2070  2320 0001

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.491.724

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.491.724

06 181

2070 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

7.859.415

06 181

2070  2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.859.415

 

 

 

F

4

2

90

0

100

7.859.415

TOTAL – FISCAL

50.465.951

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.465.951

 

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

809.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 062

0581 4261

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

 

 

 

 

 

809.000

03 062

0581  4261 0053

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

809.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

809.000

TOTAL – FISCAL

809.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

809.000

 

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.029.200

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 062

0581 4262

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.029.200

03 062

0581  4262 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.029.200

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.029.200

TOTAL – FISCAL

1.029.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.029.200

 

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

102.158.995

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2057 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

 

 

 

 

 

 

94.858.995

07 211

2057  20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

 

 

 

 

 

 

94.858.995

 

 

 

F

3

2

90

0

100

83.004.034

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.641.941

 

 

 

F

3

2

90

0

374

10.213.020

07 211

2057 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

 

 

 

 

 

 

7.300.000

07 211

2057  20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

 

 

 

 

 

 

7.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.300.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

07 122

2118  2000 0002

Administração da Unidade - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

974.000

 

 

 

F

3

2

90

0

350

3.026.000

TOTAL – FISCAL

106.158.995

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.158.995

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

9.540

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2055 2B28

Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa

 

 

 

 

 

 

9.540

05 153

2055  2B28 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.540

 

 

 

F

4

2

90

0

100

9.540

2058

Política Nacional de Defesa

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

 

 

 

 

 

 

2.000.000

05 542

2058  20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.009.540

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.009.540

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

63.750.551

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

 

 

 

 

 

 

41.250.551

05 151

2058  2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

 

 

 

 

 

 

41.250.551

 

 

 

F

3

2

90

0

100

41.250.551

05 151

2058 2868

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

 

 

 

 

 

 

22.500.000

05 151

2058  2868 0001

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

22.500.000

TOTAL – FISCAL

63.750.551

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.750.551

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

15.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 152

2058 20XN

Aprestamento da Marinha

 

 

 

 

 

 

15.000.000

05 152

2058  20XN 0001

Aprestamento da Marinha - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

95.756

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 368

2108 20XS

Ensino Assistencial na Fundação Osório

 

 

 

 

 

 

95.756

05 368

2108  20XS 0001

Ensino Assistencial na Fundação Osório - Nacional

 

 

 

 

 

 

95.756

 

 

 

F

3

2

90

0

250

95.756

TOTAL – FISCAL

95.756

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

95.756

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

8.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.557.550

05 122

2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.557.550

 

 

 

S

3

2

90

0

150

3.557.550

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

 

 

 

 

 

 

4.442.450

05 302

2108  20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional