Decreto de 24.9.2013 - Decreto de 24.9.2013 Publicado no DOU de 25.9.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 40.400.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 24.9.2013 - Decreto de 24.9.2013 Publicado no DOU de 25.9.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 40.400.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2013

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2028		Defesa Agropecuária							40.400.000
		Atividades
20 609	2028 20ZW	Promoção da Defesa Agropecuária							40.400.000
20 609	2028 20ZW 0001	Promoção da Defesa Agropecuária - Nacional							40.400.000
			F	4	2	90	0	388	40.400.000
TOTAL – FISCAL									40.400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.400.000

Conteudo atualizado em 19/04/2024