Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 24.9.2013 - Número 602 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.9.2013 - Decreto de 24.9.2013 Publicado no DOU de 25.9.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 40.400.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2013

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

40.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 609

2028 20ZW

Promoção da Defesa Agropecuária

 

 

 

 

 

 

40.400.000

20 609

2028  20ZW 0001

Promoção da Defesa Agropecuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

40.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

40.400.000

TOTAL – FISCAL

40.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.400.000