MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.9.2013 - Decreto de 2.9.2013 Publicado no DOU de 3.9.2013 Qualifica como Organização Social a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.




Artigo 1