Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 22.6.2015 - Número 63 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.6.2015 - Decreto de 22.6.2015 Publicado no DOU de 23.6.2015 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Santana III, áreas 1 e 2, localizado nos Municípios de Salgueiro e Cabrobó, Estado de Pernambuco.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Santana III, áreas 1 e 2, com área de dois mil e oitenta hectares, trinta e dois ares e cinquenta e seis centiares, localizado nos Municípios de Salgueiro e Cabrobó, Estado de Pernambuco, com os seguintes perímetros:

I - área 1 - inicia-se no ponto P-1, definido pelas coordenadas planas UTM 9100309,60m Norte, 472231,44m Leste, referidas ao meridiano central 39 WGr, datum SAD69; deste, segue confrontando com terras de Francisca Gisele de Vasconcelos Vidal e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°0’4” e 416,70m até o ponto P-2, de coordenadas 9100120,42m e 472602,72m; 142°52’41” e 2.560,90m até o ponto P-3, de coordenadas 9098078,47m e 474148,26m; deste, segue confrontando com terras de Maria de Lourdes Alves Cavalcante e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°10’1” e 1.030,45m até o ponto P-4 de coordenadas 9097055,34m e 474270,86m; 163°28’30” e 340,77m até o ponto P-5, de coordenadas 9096728,65m e 474367,78m; 183°5’16” e 711,09m até o ponto P-6 de coordenadas 9096018,59m e 474329,48m; deste, segue confrontando pela margem esquerda com terras da União, correspondendo à faixa de desapropriação do eixo norte do canal de integração das bacias do São Francisco até o ponto P-7 de coordenada 9095699,76m e 474312,28m; deste, segue confrontando com terras de Maria de Lourdes Alves Cavalcante e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 183°05’16” e 530,46m até o ponto P-8, de coordenadas 9095170,06m e 474283,71m; 65°24’23” e 434,31m até o ponto P-9, de coordenadas 9095350,790 e 474678,575m; deste, segue confrontando pela margem esquerda com terras da União, correspondendo à faixa de desapropriação do eixo norte do canal de integração das bacias do São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias: 107°36'31"m e 158,35m até  o  ponto  M49,  de  coordenadas  9095302,952m e 474829,300m; 169°55'38" e 79,709m até o ponto M48, de coordenadas 9095224,471m e 474843,241m; 232°15'15" e 124,964m até o ponto M47, de coordenadas 9095147,974m e 474744,428m; 215°42'31" e 284,745m até o ponto M46, de coordenadas 9094916,762m e 474578,232m; 199°9'56" e 96,856m até o ponto M45, de coordenadas 9094825,274m e 474546,434m; 221°54'40" e 77,942m até o ponto M44, de coordenadas 9094767,271m e 474494,371m; 213°42'33" e 57,029m até o ponto M43, de coordenadas 9094719,831m e 474462,721m; 205°31'2" e 51,580m até o ponto M42, de coordenadas 9094673,283m e 474440,501m; 219°26'11" e 96,859m até o ponto M41, de coordenadas 9094598,475m e 474378,974m; 258°38'27" e 14,450m até o ponto M40, de coordenadas 9094595,629m e 474364,807m; 249°23'30" e 112,299m até o ponto M39, de coordenadas 9094556,103m e 474259,693m; 240°9'48" e 81,392m até o ponto M38, de coordenadas 9094515,608m e 474189,090m; 222°10'26" e 216,047m até o ponto M37, de coordenadas 9094355,494m e 474044,040m; 204°12'34" e 118,677m até o ponto M36, de coordenadas 9094247,255m e 473995,373m; 182°49'56" e 255,001m até o ponto M35, de coordenadas 9093992,565m e 473982,773m; 161°28'53" e 112,705m até o ponto M34, de coordenadas 9093885,695m e 474018,569m; 223°16'58" e 141,084m até o ponto M33, de coordenadas 9093782,989m e 473921,841m; 285°7'5" e 91,053m até o ponto M32, de coordenadas 9093806,737m e 473833,940m; 281°20'56" e 101,296m até o ponto M31, de coordenadas 9093826,670m e 473734,624m; 274°4'9" e 173,656m até o ponto M30, de coordenadas 9093838,993m e 473561,406m; 256°3'50" e 247,265m até o ponto M29, de coordenadas 9093779,442m e 473321,419m; 238°3'41" e 912,566m até o ponto M28, de coordenadas 9093296,687m e 472547,000m; 240°31'0" e 42,815m até o ponto M27, de coordenadas 9093275,615m e 472509,729m; 243°0'14" e 170,132m até o ponto M26, de coordenadas 9093198,388m e 472358,136m; 240°21'50" e 20,65m até o ponto P-19 de coordenadas 9093188,180m e 472340,190m; deste, segue confrontando com terras de Pedro Pereira de Lima e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 350°32’35” e 849,35m até o ponto P-20, de coordenadas 9094025,99m e 472200,64m; 350°18’17” e 56,95m até o ponto P-21, de coordenadas 9094082,13m e 472191,05m; 349°40’60” e 156,70m até o ponto P-22, de coordenadas 9094236,29m e 472162,98m; 354°57’56” e 1514,13m até o ponto P-23, de coordenadas 9095744,58m e 472030,11m; 356°07’02” e 1902,69m até o ponto P-24, de coordenadas 9097642,90m e 471901,27m; 348°58’25” e 1724,56m até o ponto P-25, de coordenadas 9099335,63m e 471571,43m; deste, segue confrontando com terras do comunidade quilombola Tamboril/Contendas, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°39’12” e 271,63m até o ponto P-26, de coordenadas 9099547,76m e 471741,09m; 84°02’02” e 118,98m até o ponto P-27, de coordenadas 9099560,12m e 471859,43m; 26°23’52” e 836,73m até o ponto P-1, de coordenadas 9100309,60m e 472231,44m; vértice inicial da descrição deste perímetro; e

II - área 2 - inicia-se no ponto P-11, definido pelas coordenadas planas UTM 9095620,95m Norte, 475268,83m Leste, referidas ao meridiano central 39 WGr, datum SAD69; deste, segue confrontando com Maria de Lourdes Alves Cavalcante e outros, com azimute 134°55’02” e distância 59,71m até o ponto P-12, de coordenadas N=9095578,79m e E=475311,12m; deste, segue confrontando com Manoel André Bento e outros, com azimute 176°16’51”  e  distância  4714,01m  até  o  ponto  P-13,  de  coordenadas N=9090874,71m e E=475616,89m; deste, segue confrontando com terras de José Neto Angelim e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°41’19” e 3400,98m até o ponto P-14, de coordenadas N=9092241,11m e E=472502,46m; 47°56’24” e 26,46m até o ponto P-15, de coordenadas N=9092258,84m e E=472522,10m; deste, segue confrontando com terras de Pedro Pereira de Lima e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 34°00’41” e 69,89m até o ponto P-16, de coordenadas N=9092316,77m e E=472561,20m; 341°40’03” e 484,91m até o ponto P-17, de coordenadas N=9092777,07m e E=472408,67m; 350°32’35” e 184,61m até o ponto P-18, de coordenadas N=9092959,170m e E=472378,340m; deste, segue confrontando pela margem direita com terras da União, correspondendo à faixa de desapropriação do eixo norte do canal de integração das bacias do São Francisco com os seguintes azimutes e distâncias: 49°12'47" e 93,647 até o ponto M-25 de coordenadas N=9093020,345 e E=472449,244; 63°0'14" e 169,807 até o ponto M-24 de coordenadas N=9093097,425 e E=472600,549; 60°31'9" e 60,036 até o ponto M-23 de coordenadas N=9093126,970 e E=472652,812; 58°3'41" e 912,554 até o ponto M-22 de coordenadas N=9093609,718 e E=473427,221; 76°3'47" e 123,639 até o ponto M-21 de coordenadas N=9093639,497 e E=473547,220; 94°4'8" e 165,581 até o ponto M-20 de coordenadas N=9093627,747 e E=473712,384; 103°31'30" e 161,792 até o ponto M-19 de coordenadas N=9093589,909 e E=473869,688; 71°40'49" e 308,567 até o ponto M-18 de coordenadas N=9093686,896 e E=474162,617; 9°51'26" e 266,282 até o ponto M-17 de coordenadas N=9093949,247 e E=474208,203; 341°28'53" e 112,688 até o ponto M-16 de coordenadas N=9094056,101 e E=474172,412; 2°49'31" e 109,309 até o ponto M-15 de coordenadas N=9094165,277 e E=474177,800; 24°12'34" e 118,673 até o ponto M-14 de coordenadas N=9094273,512 e E=474226,465; 42°9'57" e 92,565 até o ponto M-13 de coordenadas N=9094342,122 e E=474288,602; 60°9'48" e 81,394 até o ponto M-12 de coordenadas N=9094382,618 e E=474359,208; 69°23'11" e 48,102 até o ponto M-11 de coordenadas N=9094399,553 e E=474404,230; 78°38'27" e 14,556 até o ponto M-10 de coordenadas N=9094402,420 e E=474418,501; 65°21'53" e 91,699 até o ponto M-09 de coordenadas N=9094440,644 e E=474501,853; 39°7'17" e 188,830 até o ponto M-08 de coordenadas N=9094587,140 e E=474620,999; 25°31'2" e 51,581 até o ponto M-07 de coordenadas N=9094633,689 e E=474643,219; 41°54'40" e 77,922 até o ponto M-06 de coordenadas N=9094691,677 e E=474695,269; 30°32'8" e 78,898 até o ponto M-05 de coordenadas N=9094759,633 e E=474735,355; 19°9'56" e 96,837 até o ponto M-04 de coordenadas N=9094851,103 e E=474767,147; 35°42'29" e 170,845 até o ponto M-03 de coordenadas N=9094989,829 e E=474866,862; 52°15'15" e 124,967 até o ponto M-02 de coordenadas N=9095066,328 e E=474965,678; 24°25'48" e 228,698 até o ponto M-01 de coordenadas N=9095274,550 e E=475060,263; 328°38'38" e 229,776m até o ponto P-10 de coordenadas N=9095470,767 e E=474940,699; deste, segue confrontando com Maria de Lourdes Alves Cavalcante e outros, com azimute 65°24’23” e distância 360,67m até o ponto P-11, vértice inicial da descrição deste perímetro.