Artigo 3

Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2013 - Decreto de 20.8.2013 Publicado no DOU de 21.8.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 26.176.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2013

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							2.400.000
		Projetos
26 782	2075 113X	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Caicó - na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte							2.400.000
26 782	2075 113X 1196	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Caicó - na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Caicó - RN							2.400.000
			F	4	2	90	0	100	2.400.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							16.476.000
		Projetos
26 122	2126 1D48	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes							16.476.000
26 122	2126 1D48 0001	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional							16.476.000
			F	4	3	90	0	100	16.476.000
TOTAL – FISCAL									18.876.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.876.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							7.300.000
		Projetos
18 541	2018 101V	Implantação de Corredores Ecológicos							7.300.000
18 541	2018 101V 0001	Implantação de Corredores Ecológicos - Nacional							7.300.000
			F	3	2	90	0	195	4.654.000
			F	4	2	90	0	195	2.646.000
TOTAL – FISCAL									7.300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							2.400.000
		Projetos
26 782	2075 7U03	Adequação de Trecho Rodoviário - Trevo Macaíba - Entroncamento BR-226 - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte							2.400.000
26 782	2075 7U03 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Trevo Macaíba - Entroncamento BR-226 - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							2.400.000
			F	4	2	90	0	100	2.400.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							16.476.000
		Projetos
26 122	2126 1D48	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes							16.476.000
26 122	2126 1D48 0001	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional							16.476.000
			F	3	3	90	0	100	16.476.000
TOTAL – FISCAL									18.876.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.876.000