Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 8.8.2013 - Número 636 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 8.8.2013 - Decreto de 8.8.2013 Publicado no DOU de 9.8.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 179.452.849,00.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

781- Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviacao Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviacao Civil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

781- Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

 

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviacao Civil

 

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

781- Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

179.452.849

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 7H34

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)

 

 

 

 

 

 

179.452.849

26 781

2017  7H34 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

179.452.849

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

179.452.849

TOTAL – INVESTIMENTOS

179.452.849

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

781- Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviacao Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviacao Civil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

781- Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

 

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviacao Civil

 

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

179.452.849

781- Transporte Aéreo

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

179.452.849

TOTAL GERAL

179.452.849

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

179.452.849

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 10ZA

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

 

 

 

 

 

 

53.965.586

26 781

2017  10ZA 0031

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

53.965.586

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 11

I

4-INV

3

90

0

495

53.965.586

26 781

2017 10ZD

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA)

 

 

 

 

 

 

1.541.452

26 781

2017  10ZD 0015

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.541.452

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

1.541.452

26 781

2017 12LF

Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS)

 

 

 

 

 

 

48.864.999

26 781

2017  12LF 0043

Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

48.864.999

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 7

I

4-INV

3

90

0

495

48.864.999

26 781

2017 1F52

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)

 

 

 

 

 

 

699.074

26 781

2017  1F52 0052

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

699.074

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

699.074

26 781

2017 1F53

Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)

 

 

 

 

 

 

20.266.025

26 781

2017  1F53 0016

Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

20.266.025

 

 

Obra concluída (percentual de execução física): 10

I

4-INV

3

90

0

495

20.266.025

26 781

2017 1J95

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)

 

 

 

 

 

 

14.836.095

26 781

2017  1J95 0032

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

14.836.095

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

3

90

0

495

14.836.095

26 781

2017 1M31

Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP)

 

 

 

 

 

 

99.284

26 781

2017  1M31 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

99.284

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

99.284

26 781

2017 7J01

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ)

 

 

 

 

 

 

39.180.334

26 781

2017  7J01 0033

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

39.180.334

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 5

I

4-INV

3

90

0

495

39.180.334

TOTAL – INVESTIMENTOS

179.452.849