Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 15.7.2013 - Número 645 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.7.2013 - Decreto de 15.7.2013 Publicado no DOU de 16.7.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00, para reforço de dotações constantes da Le




DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII e XXII, alínea “a”, e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00 (noventa e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2012, no valor de R$ 43.261.449,00 (quarenta e três milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), sendo:

a) R$ 2.576.742,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais), relativos a Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos;

b) R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) a Recursos Próprios Não Financeiros; e

c) R$ 684.707,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sete reais) a Recursos Próprios Financeiros;

II - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 2.597.545,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 48.672.715,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.090.000

Atividades

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

6.090.000

25 122 2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.090.000

F

3

2

90

0

334

5.150.000

F

4

2

90

0

334

940.000

TOTAL – FISCAL

6.090.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.090.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

100.000

Projetos

18 543 2119 125F

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

100.000

18 543 2119 125F 0042

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

100.000

F

3

2

90

0

650

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

15.221.037

Atividades

25 125 2022 2391

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

4.090.386

25 125 2022 2391 0001

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional

4.090.386

F

3

2

90

0

650

1.005.647

F

4

2

90

0

650

3.084.739

Projetos

25 122 2022 10TP

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas

11.130.651

25 122 2022 10TP 0053

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas - No Distrito Federal

11.130.651

F

4

2

90

0

650

11.130.651

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

25.378.963

Atividades

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

24.503.963

25 122 2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

24.503.963

F

3

2

90

0

650

6.101.238

F

4

2

90

0

650

18.402.725

25 665 2119 2388

Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

275.000

25 665 2119 2388 0001

Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional

275.000

F

4

2

90

0

650

275.000

25 128 2119 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

600.000

25 128 2119 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

40.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.600.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

660.402

Atividades

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

660.402

25 122 2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

660.402

F

3

2

90

0

142

660.402

TOTAL – FISCAL

660.402

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

660.402

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

5.400.000

Atividades

26 122 2126 2000

Administração da Unidade

5.400.000

26 122 2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.400.000

F

3

2

90

0

100

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

2.250.000

Atividades

24 122 2117 20ZC

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações

2.250.000

24 122 2117 20ZC 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional

2.250.000

F

4

2

90

0

100

2.250.000

TOTAL – FISCAL

2.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.250.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

3.002.079

Atividades

24 125 2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

3.002.079

24 125 2025 2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

3.002.079

F

4

2

90

0

178

3.002.079

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

9.828.157

Atividades

24 122 2117 2000

Administração da Unidade

9.828.157

24 122 2117 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.828.157

F

3

2

90

0

178

6.615.274

F

4

2

90

0

178

3.212.883

TOTAL – FISCAL

12.830.236

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.830.236

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

3.261.449

Operações Especiais

18 544 2026 00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004).

3.261.449

18 544 2026 00LX 0001

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional

1.313.850

F

3

1

50

0

316

1.038.021

F

3

1

50

0

680

275.829

18 544 2026 00LX 0030

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste

1.947.599

F

3

1

50

0

316

1.538.721

F

3

1

50

0

680

408.878

TOTAL – FISCAL

3.261.449

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.261.449

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

9.807.672

Atividades

18 541 2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

2.597.545

18 541 2018 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

2.597.545

F

3

2

90

0

195

1.250.000

F

4

2

90

0

195

1.347.545

18 541 2018 6381

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais

7.210.127

18 541 2018 6381 0001

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional

7.210.127

F

3

2

90

0

195

7.210.127

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

440.000

Atividades

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

180.000

18 122 2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

180.000

F

4

2

90

0

195

180.000

18 122 2124 20W9

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente

260.000

18 122 2124 20W9 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente - Nacional

260.000

F

3

2

90

0

195

260.000

TOTAL – FISCAL

10.247.672

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.247.672

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudanças Climáticas

3.000.000

Atividades

18 541 2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

3.000.000

18 541 2050 20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

142

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

1.358.612

Atividades

06 182 2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

1.358.612

06 182 2040 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional

1.358.612

F

4

2

90

0

100

1.358.612

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.832.000

Atividades

04 122 2111 2000

Administração da Unidade

2.832.000

04 122 2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.832.000

F

3

2

90

0

100

2.832.000

TOTAL – FISCAL

4.190.612

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.190.612

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

500.000

Atividades

15 244 2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

500.000

15 244 2029 20N7 6000

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.043.502

Atividades

19 573 2029 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

3.043.502

19 573 2029 8340 0020

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste

3.043.502

F

4

2

30

0

286

3.043.502

TOTAL – FISCAL

3.043.502

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.043.502

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.357.836

Atividades

04 122 2111 2000

Administração da Unidade

2.357.836

04 122 2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.357.836

F

3

2

90

0

100

2.357.836

TOTAL – FISCAL

2.357.836

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.357.836

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.190.000

Projetos

25 572 2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

6.190.000

25 572 2119 13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

6.190.000

F

4

2

50

0

334

5.150.000

F

4

2

90

0

334

940.000

F

4

2

90

0

650

100.000

TOTAL – FISCAL

6.190.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.190.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

600.000

Atividades

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

600.000

25 122 2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

660.402

Atividades

25 121 2119 20LI

Estudos para o Planejamento do Setor Energético

660.402

25 121 2119 20LI 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional

660.402

F

4

2

90

0

142

660.402

TOTAL – FISCAL

660.402

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

660.402

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

4.000.000

Operações Especiais

26 125 2126 09LH

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral

4.000.000

26 125 2126 09LH 0001

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional

4.000.000

F

3

2

70

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.400.000

Atividades

26 122 2126 2000

Administração da Unidade

1.400.000

26 122 2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.400.000

F

4

2

90

0

100

1.400.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

2.250.000

Atividades

24 122 2117 20ZC

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações

2.250.000

24 122 2117 20ZC 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional

2.250.000

F

3

2

90

0

100

2.250.000

TOTAL – FISCAL

2.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.250.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

3.385.413

Atividades

24 125 2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

3.385.413

24 125 2025 2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

3.385.413

F

3

2

90

0

178

3.385.413

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

9.444.823

Atividades

24 122 2117 2000

Administração da Unidade

9.444.823

24 122 2117 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.444.823

F

3

2

90

0

178

2.829.549

F

4

2

90

0

178

6.615.274

TOTAL – FISCAL

12.830.236

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.830.236

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

7.650.127

Atividades

18 541 2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

7.650.127

18 541 2018 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

7.650.127

F

3

2

90

0

195

7.650.127

TOTAL – FISCAL

7.650.127

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.650.127

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudanças Climáticas

3.000.000

Atividades

18 541 2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

3.000.000

18 541 2050 20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

142

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

1.358.612

Atividades

06 182 2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

1.358.612

06 182 2040 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional

1.358.612

F

3

2

90

0

100

1.358.612

TOTAL – FISCAL

1.358.612

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.358.612

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

500.000

Atividades

15 244 2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

500.000

15 244 2029 20N7 6000

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

500.000

F

3

2

80

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.043.502

Atividades

19 573 2029 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

3.043.502

19 573 2029 8340 0020

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste

3.043.502

F

3

2

30

0

286

3.043.502

TOTAL – FISCAL

3.043.502

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.043.502

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

3.762.000

Atividades

20 607 2013 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

290.000

20 607 2013 20EY 0001

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

290.000

F

3

2

90

0

100

290.000

Projetos

20 607 2013 12OB

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

3.472.000

20 607 2013 12OB 0001

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

3.472.000

F

3

2

90

0

100

3.472.000

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

20.000

Atividades

13 392 2027 2D82

Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido

20.000

13 392 2027 2D82 0023

Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido - No Estado do Ceará

20.000

F

3

2

90

0

100

20.000

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

120.000

Atividades

04 127 2029 8689

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local

120.000

04 127 2029 8689 0020

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste

120.000

Zoneamento realizado (quilômetro quadrado): 500

F

3

2

90

0

100

120.000

2051

Oferta de Água

674.593

Atividades

18 544 2051 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

300.000

18 544 2051 20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

18 544 2051 8621

Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica

80.000

18 544 2051 8621 0001

Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

Projetos

18 544 2051 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

294.593

18 544 2051 1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

294.593

F

4

2

90

0

100

294.593

2052

Pesca e Aquicultura

180.000

Projetos

20 608 2052 5464

Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura

180.000

20 608 2052 5464 0020

Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura - Na Região Nordeste

180.000

F

4

2

90

0

100

180.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

433.243

Projetos

04 122 2111 1M51

Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais

433.243

04 122 2111 1M51 0001

Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional

433.243

F

4

2

90

0

100

433.243

TOTAL – FISCAL

5.189.836

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.189.836


Conteudo atualizado em 02/12/2021