Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 15.7.2013 - Número 645 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.7.2013 - Decreto de 15.7.2013 Publicado no DOU de 16.7.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00, para reforço de dotações constantes da Le




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013   

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.090.000

   

Atividades

           

 

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

           

6.090.000

25 122 2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

6.090.000

   

 

F

3

2

90

0

334

5.150.000

   

 

F

4

2

90

0

334

940.000

TOTAL – FISCAL

6.090.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.090.000

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

100.000

   

Projetos

           

 

18 543 2119 125F

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

           

100.000

18 543 2119  125F 0042

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

           

100.000

   

 

F

3

2

90

0

650

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

15.221.037

   

Atividades

           

 

25 125 2022 2391

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

           

4.090.386

25 125 2022  2391 0001

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional

           

4.090.386

   

 

F

3

2

90

0

650

1.005.647

   

 

F

4

2

90

0

650

3.084.739

   

Projetos

           

 

25 122 2022 10TP

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas

           

11.130.651

25 122 2022  10TP 0053

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas - No Distrito Federal

           

11.130.651

   

 

F

4

2

90

0

650

11.130.651

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

25.378.963

   

Atividades

           

 

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

           

24.503.963

25 122 2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

24.503.963

   

 

F

3

2

90

0

650

6.101.238

   

 

F

4

2

90

0

650

18.402.725

25 665 2119 2388

Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

           

275.000

25 665 2119  2388 0001

Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional

           

275.000

   

 

F

4

2

90

0

650

275.000

25 128 2119 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

           

600.000

25 128 2119  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

           

600.000

   

 

F

3

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

40.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.600.000

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

660.402

   

Atividades

           

 

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

           

660.402

25 122 2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

660.402

   

 

F

3

2

90

0

142

660.402

TOTAL – FISCAL

660.402

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

660.402

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

5.400.000

   

Atividades

           

 

26 122 2126 2000

Administração da Unidade

           

5.400.000

26 122 2126  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

5.400.000

   

 

F

3

2

90

0

100

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

2.250.000

   

Atividades

           

 

24 122 2117 20ZC

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações

           

2.250.000

24 122 2117  20ZC 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional

           

2.250.000

   

 

F

4

2

90

0

100

2.250.000

TOTAL – FISCAL

2.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.250.000

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

3.002.079

   

Atividades

           

 

24 125 2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

           

3.002.079

24 125 2025  2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

           

3.002.079

   

 

F

4

2

90

0

178

3.002.079

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

9.828.157

   

Atividades

           

 

24 122 2117 2000

Administração da Unidade

           

9.828.157

24 122 2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

9.828.157

   

 

F

3

2

90

0

178

6.615.274

   

 

F

4

2

90

0

178

3.212.883

TOTAL – FISCAL

12.830.236

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.830.236

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

3.261.449

   

Operações Especiais

           

 

18 544 2026 00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004).

           

3.261.449

18 544 2026  00LX 0001

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional

           

1.313.850

   

 

F

3

1

50

0

316

1.038.021

   

 

F

3

1

50

0

680

275.829

18 544 2026  00LX 0030

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste

           

1.947.599

   

 

F

3

1

50

0

316

1.538.721

   

 

F

3

1

50

0

680

408.878

TOTAL – FISCAL

3.261.449

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.261.449

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

9.807.672

   

Atividades

           

 

18 541 2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

           

2.597.545

18 541 2018  20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

           

2.597.545

   

 

F

3

2

90

0

195

1.250.000

   

 

F

4

2

90

0

195

1.347.545

18 541 2018 6381

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais

           

7.210.127

18 541 2018  6381 0001

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional

           

7.210.127

   

 

F

3

2

90

0

195

7.210.127

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

440.000

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

180.000

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

180.000

   

 

F

4

2

90

0

195

180.000

18 122 2124 20W9

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente

           

260.000

18 122 2124  20W9 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente - Nacional

           

260.000

   

 

F

3

2

90

0

195

260.000

TOTAL – FISCAL

10.247.672

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.247.672

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudanças Climáticas

3.000.000

   

Atividades

           

 

18 541 2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

           

3.000.000

18 541 2050  20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

           

3.000.000

   

 

F

3

2

90

0

142

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

1.358.612

   

Atividades

           

 

06 182 2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

           

1.358.612

06 182 2040  8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional

           

1.358.612

   

 

F

4

2

90

0

100

1.358.612

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.832.000

   

Atividades

           

 

04 122 2111 2000

Administração da Unidade

           

2.832.000

04 122 2111  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

2.832.000

   

 

F

3

2

90

0

100

2.832.000

TOTAL – FISCAL

4.190.612

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.190.612

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

500.000

   

Atividades

           

 

15 244 2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

           

500.000

15 244 2029  20N7 6000

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

           

500.000

   

 

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.043.502

   

Atividades

           

 

19 573 2029 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

           

3.043.502

19 573 2029  8340 0020

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste

           

3.043.502

   

 

F

4

2

30

0

286

3.043.502

TOTAL – FISCAL

3.043.502

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.043.502

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.357.836

   

Atividades

           

 

04 122 2111 2000

Administração da Unidade

           

2.357.836

04 122 2111  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

2.357.836

   

 

F

3

2

90

0

100

2.357.836

TOTAL – FISCAL

2.357.836

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.357.836

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.190.000

   

Projetos

           

 

25 572 2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

           

6.190.000

25 572 2119  13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

           

6.190.000

   

 

F

4

2

50

0

334

5.150.000

   

 

F

4

2

90

0

334

940.000

   

 

F

4

2

90

0

650

100.000

TOTAL – FISCAL

6.190.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.190.000

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

600.000

   

Atividades

           

 

25 122 2119 2000

Administração da Unidade

           

600.000

25 122 2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

600.000

   

 

F

3

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

660.402

   

Atividades

           

 

25 121 2119 20LI

Estudos para o Planejamento do Setor Energético

           

660.402

25 121 2119  20LI 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional

           

660.402

   

 

F

4

2

90

0

142

660.402

TOTAL – FISCAL

660.402

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

660.402

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

4.000.000

   

Operações Especiais

           

 

26 125 2126 09LH

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral

           

4.000.000

26 125 2126  09LH 0001

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional

           

4.000.000

   

 

F

3

2

70

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.400.000

   

Atividades

           

 

26 122 2126 2000

Administração da Unidade

           

1.400.000

26 122 2126  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

1.400.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.400.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

2.250.000

   

Atividades

           

 

24 122 2117 20ZC

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações

           

2.250.000

24 122 2117  20ZC 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional

           

2.250.000

   

 

F

3

2

90

0

100

2.250.000

TOTAL – FISCAL

2.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.250.000

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

3.385.413

   

Atividades

           

 

24 125 2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

           

3.385.413

24 125 2025  2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

           

3.385.413

   

 

F

3

2

90

0

178

3.385.413

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

9.444.823

   

Atividades

           

 

24 122 2117 2000

Administração da Unidade

           

9.444.823

24 122 2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

9.444.823

   

 

F

3

2

90

0

178

2.829.549

   

 

F

4

2

90

0

178

6.615.274

TOTAL – FISCAL

12.830.236

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.830.236

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

7.650.127

   

Atividades

           

 

18 541 2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

           

7.650.127

18 541 2018  20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

           

7.650.127

   

 

F

3

2

90

0

195

7.650.127

TOTAL – FISCAL

7.650.127

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.650.127

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudanças Climáticas

3.000.000

   

Atividades

           

 

18 541 2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

           

3.000.000

18 541 2050  20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

           

3.000.000

   

 

F

4

2

90

0

142

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

1.358.612

   

Atividades

           

 

06 182 2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

           

1.358.612

06 182 2040  8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional

           

1.358.612

   

 

F

3

2

90

0

100

1.358.612

TOTAL – FISCAL

1.358.612

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.358.612

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

500.000

   

Atividades

           

 

15 244 2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

           

500.000

15 244 2029  20N7 6000

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

           

500.000

   

 

F

3

2

80

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.043.502

   

Atividades

           

 

19 573 2029 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

           

3.043.502

19 573 2029  8340 0020

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste

           

3.043.502

   

 

F

3

2

30

0

286

3.043.502

TOTAL – FISCAL

3.043.502

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.043.502

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

3.762.000

   

Atividades

           

 

20 607 2013 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

           

290.000

20 607 2013  20EY 0001

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

           

290.000

   

 

F

3

2

90

0

100

290.000

   

Projetos

           

 

20 607 2013 12OB

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

           

3.472.000

20 607 2013  12OB 0001

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

           

3.472.000

   

 

F

3

2

90

0

100

3.472.000

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

20.000

   

Atividades

           

 

13 392 2027 2D82

Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido

           

20.000

13 392 2027  2D82 0023

Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido - No Estado do Ceará

           

20.000

   

 

F

3

2

90

0

100

20.000

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

120.000

   

Atividades

           

 

04 127 2029 8689

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local

           

120.000

04 127 2029  8689 0020

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste

           

120.000

   

Zoneamento realizado (quilômetro quadrado): 500

F

3

2

90

0

100

120.000

2051

Oferta de Água

674.593

   

Atividades

           

 

18 544 2051 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

           

300.000

18 544 2051  20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

           

300.000

   

 

F

4

2

90

0

100

300.000

18 544 2051 8621

Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica

           

80.000

18 544 2051  8621 0001

Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

           

80.000

   

 

F

3

2

90

0

100

80.000

   

Projetos

           

 

18 544 2051 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

           

294.593

18 544 2051  1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

           

294.593

   

 

F

4

2

90

0

100

294.593

2052

Pesca e Aquicultura

180.000

   

Projetos

           

 

20 608 2052 5464

Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura

           

180.000

20 608 2052  5464 0020

Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura - Na Região Nordeste

           

180.000

   

 

F

4

2

90

0

100

180.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

433.243

   

Projetos

           

 

04 122 2111 1M51

Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais

           

433.243

04 122 2111  1M51 0001

Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional

           

433.243

   

 

F

4

2

90

0

100

433.243

TOTAL – FISCAL

5.189.836

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.189.836