Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 28.6.2013 - Número 650 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.6.2013 - Decreto de 28.6.2013 Publicado no DOU de 1º.7.2013 Publicado no DOU de 1º.7.2013 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidên




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2013   

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2023

Comércio e Serviços

36.555.750

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 2031

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

 

 

 

 

 

 

7.955.750

23 691

2023  2031 0001

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.955.750

 

 

Ato registrado (unidade): 1.607.246

F

3

2

90

0

150

7.640.238

 

 

 

F

3

2

91

0

150

310.512

 

 

 

F

4

2

90

0

150

5.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 147K

Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores

 

 

 

 

 

 

28.600.000

23 691

2023  147K 0001

Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.600.000

 

 

Centro implantado (unidade): 401

F

3

2

90

0

100

28.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

600.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

23 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.950.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

41.555.750

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.555.750

 

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2023

Comércio e Serviços

36.555.750

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 2031

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

 

 

 

 

 

 

7.955.750

23 691

2023  2031 0001

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.955.750

 

 

Ato registrado (unidade): 1.607.246

F

3

2

90

0

150

7.640.238

 

 

 

F

3

2

91

0

150

310.512

 

 

 

F

4

2

90

0

150

5.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 147K

Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores

 

 

 

 

 

 

28.600.000

23 691

2023  147K 0001

Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.600.000

 

 

Centro implantado (unidade): 401

F

3

2

90

0

100

28.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

600.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.950.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

41.555.750

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.555.750