Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 22.6.2015 - Número 66 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.6.2015 - Decreto de 22.6.2015 Publicado no DOU de 23.6.2015 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Thomaz, localizado no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Família Thomaz, com área de trinta hectares, oitenta e seis ares e setenta e um centiares, localizado no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. 

Parágrafo único.  O perímetro do território inicia-se no vértice M1, de coordenadas N 6.835.746,741 m e E 676.262,994 m, localizado no limite entre as propriedades de Manoel Américo de Jesus e Ivo Antonio Soratto, deste, segue confrontando por linha seca, com a propriedade de Ivo Antonio Soratto, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°37'43" e 715,49m, até o vértice P118, de coordenadas N 6.835.235,290m e E 676.763,344m; 135°37'41" e 15,02m, até o vértice P126, de coordenadas N 6.835.224,552m e E 676.773,849m; 135°37'44" e 15,17m, até o vértice P136, de coordenadas N 6.835.213,706m e E 676.784,460m; 135°37'43" e 17,18m, até o vértice M2, de coordenadas N 6.835.201,428m e E 676.796,471m; 226°07'21" e 23,24m, até o vértice P133, de coordenadas N 6.835.185,320m e E 676.779,719m; 226°07'21" e 67,06m, até o vértice P132, de coordenadas N 6.835.138,836m e E 676.731,377m; 226°07'21" e 18,21m, até o vértice P125, de coordenadas N 6.835.126,215m e E 676.718,251m; 226°07'21" e 21,48m, até o vértice P1, de coordenadas N 6.835.111,327m e E 676.702,769m; 226°07'24" e 5,01m, até o vértice M3, de coordenadas N 6.835.107,857m e E 676.699,160m, localizado no limite entre as propriedades de Ivo Antonio Soratto e Ademar Maragno; deste, segue confrontando por linha seca, com a propriedade de Ademar Maragno, com o seguinte azimute e distância: 225°51'24" e 10,02m, até o vértice P69, de coordenadas N 6.835.100,881m e E 676.691,972m; 225°51'26" e 258,74m, até o vértice M4, de coordenadas N 6.834.920,683m e E 676.506,300m, localizado no limite entre as propriedades de Ademar Maragno e do espólio de Segefredo Niero; deste, segue confrontando por linha seca, com a propriedade do espólio de Segefredo Niero; com o seguinte azimute e distância: 315°21'34" e 628,41m, até o vértice M5, de coordenadas N 6.835.367,817m e E 676.064,739m, localizado no limite entre as propriedades do espólio de Segefredo Niero e de Quitéria Frasson Boratti; deste, segue confrontando por cerca, com a propriedade de Quitéria Frasson Boratti; com os seguintes azimutes e distâncias: 315°21'34" e 132,06m até o vértice M6, de coordenadas N 6.835.461,783m e E 675.971,945m;  45°42'11" e 251,36m, até o vértice P117, de coordenadas N 6.835.637,328m e E 676.151,852m;  45°42'12" e 39,50m, até o vértice P60, de coordenadas N 6.835.664,917m e E 676.180,127m;  45°42'11" e 71,91m, até o vértice M7, de coordenadas N 6.835.715,135m e E 676.231,593m, localizado no limite entre as propriedades de Quitéria Frasson Boratti e Manoel Américo de Jesus, deste, segue confrontando por linha seca, com a propriedade de Manoel Américo de Jesus; com o seguinte azimute e distância: 44°48'48" e 8,79m, até o vértice P68, de coordenadas N 6.835.721,372m e E 676.237,790m; 44°48'49" e 15,01m, até o vértice P59, de coordenadas N 6.835.732,018m e E 676.248,367m; 44°48'49" e 20,75m, até o vértice M1, vértice inicial da descrição deste perímetro.