Decreto de 16.5.2013 - Decreto de 16.5.2013 Publicado no DOU de 17.5.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distri

Decretos Não Numerados - Decreto de 16.5.2013 - Decreto de 16.5.2013 Publicado no DOU de 17.5.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distri

Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Conteudo atualizado em 19/04/2024