Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 678 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2013