Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 679 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Dispõe sobre área de terra reservada ao campo de provas das Forças Armadas, Estado do Pará, e dá outras providências.




Dsn13593

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013

 

Dispõe sobre área de terra reservada ao campo de provas das Forças Armadas, Estado do Pará, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Fica reservada para o campo de provas das Forças Armadas, denominado Campo de Provas Brigadeiro Velloso - CPBV e subordinada diretamente ao Comando da Aeronáutica, a área de terra pertencente à União, constituída das glebas Cachimbo, Gorotire, São Benedito e Cururu, situadas no Estado do Pará, com área de dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, cinquenta e um ares e noventa e oito centiares.

Parágrafo único.  A área referida no caput tem a forma de um polígono irregular, definido por 39 pontos, com coordenadas no Datum SAD-69, e inicia-se no ponto AER-01, de coordenadas Latitude =08º00'00,00000”Sul e Longitude =56º40'00,00000”WGr; deste, segue na direção leste ao longo do paralelo de Latitude=08º00'00,00000”Sul, pela distância de 73.495,51 metros, chegando ao ponto AER-02, de coordenadas Latitude=08º00'00,00000”Sul e Longitude=56º00'00,00000”WGr; deste, segue na direção sul ao longo do meridiano Longitude=56º00'00,00000”WGr, pela distância de 18.547,09 metros, chegando ao ponto AER-03, de coordenadas Latitude=08º10'03,72122”Sul e Longitude=56º00'00,00000”WGr; deste, segue no azimute geográfico 124º03’54” pela distância de 41.304,97 metros, chegando ao ponto AER-04, de coordenadas Latitude=08º22'36,38428”Sul e Longitude=55º41'21,59286”WGr; deste, segue no azimute geográfico 123º53’58” pela distância de 24.931,73 metros, chegando ao ponto AER-05, de coordenadas Latitude=08º30'08,84373”Sul e Longitude=55º30'04,98520”WGr; deste, segue no azimute geográfico 119º34’12” pela distância de 37.622,53 metros, chegando ao ponto AER-06, de coordenadas Latitude=08º40'12,76087”Sul e Longitude=55º12'14,62047”WGr; deste, segue no azimute geográfico 119º22’08” pela distância de 28.922,80 metros, chegando ao ponto AER-07, de coordenadas Latitude=08º47'54,21704”Sul e Longitude=54º58'29,84821”WGr, situado no limite da faixa de domínio da margem ocidental da Rodovia BR-163; deste, segue pela margem ocidental da BR-163, na direção de Guarantã do Norte (MT), pela distância aproximada de 87.817 metros até o ponto AER-25, passando pelos seguintes pontos, situados no limite da faixa de domínio da referida rodovia: aos 5.440 metros, o ponto AER-08, de coordenadas Latitude=08º50'43,19703”Sul e Longitude=54º57'42,60348”WGr; percorrendo mais 6.376 metros, o ponto AER-09, de coordenadas Latitude=08º53'35,12386”Sul e Longitude=54º59'19,09273”WGr; percorrendo mais 4.351 metros, o ponto AER-10, de coordenadas Latitude=08º55'47,69151”Sul e Longitude=54º59'14,40176”WGr; percorrendo mais 4.615 metros, o ponto AER-11, de coordenadas Latitude=08º58'15,21024”Sul e Longitude=54º58'46,04341”WGr; percorrendo mais 5.656 metros, o ponto AER-12, de coordenadas Latitude=09º01'12,69818”Sul e Longitude=54º58'05,11372” WGr; percorrendo mais 5.734 metros, o ponto AER-13, de coordenadas Latitude=“09º02'42,83655”Sul e Longitude=54º55'22,89863” WGr; percorrendo mais 1.978 metros, o ponto AER-14, de coordenadas Latitude=09º03'34,26903”Sul e Longitude=54º54'49,24450” WGr; percorrendo mais 4.343 metros, o ponto AER-15, de coordenadas Latitude=09º05'55,46979”Sul e Longitude=54º54'53,79967” WGr; percorrendo mais 5.594 metros, o ponto AER-16, de coordenadas Latitude=09º08'48,09212”Sul e Longitude=54º54'06,43984” WGr; percorrendo mais 3.359 metros, o ponto AER-17, de coordenadas Latitude=09º10'24,19021”Sul e Longitude=54º53'18,27213” WGr; percorrendo mais 4.189 metros, o ponto AER-18, de coordenadas Latitude=09º12'31,59679”Sul e Longitude=54º52'36,90305”WGr; percorrendo mais 6.448 metros, o ponto AER-19, de coordenadas Latitude=09º15'08,02468”Sul e Longitude=54º50'18,82904”WGr; percorrendo mais 4.032 metros, o ponto AER-20, de coordenadas Latitude=09º17'17,79420”Sul e Longitude=54º49'59,35009”WGr; percorrendo mais 4.112 metros, o ponto AER-21, de coordenadas Latitude=09º19'27,22313”Sul e Longitude=54º50'24,95739”WGr; percorrendo mais 5.713 metros, o ponto AER-22, de coordenadas Latitude=“09º22'20,40211”Sul e Longitude=54º51'28,37313”WGr; percorrendo mais 6.375 metros, o ponto AER-23, de coordenadas Latitude=09º25'31,58489”Sul e Longitude=54º52'20,60636”WGr; percorrendo mais 7.034 metros, o ponto AER-24, de coordenadas Latitude=09º29'07,23625”Sul e Longitude=54º51'30,60743”WGr; percorrendo mais 2.467 metros, o ponto AER-25, de coordenadas Latitude=09º30'27,49944”Sul e Longitude=54º51'30,94844”WGr; deste, segue no azimute geográfico 274º23’41” pela distância de 99.695,00 metros, chegando ao ponto AER-26, de coordenadas Latitude=09º26'23,00000”Sul e Longitude=55º45'50,00000”WGr; deste, segue na direção norte ao longo do meridiano Longitude=55º45'50,00000”WGr pela distância de 16.500 metros, chegando ao ponto AER-27, de coordenadas Latitude=09º17'25,86002”Sul e Longitude=55º45'50,00000”WGr, situado nas margens do Rio São Benedito II; deste, segue pela margem direita do Rio São Benedito II na direção a vazante pela distância aproximada de 149.570 metros até o ponto AER-35, passando pelos seguintes pontos, situados na margem direita do Rio São Benedito II: aos 17.023 metros, o ponto AER-28, de coordenadas Latitude=09º16'23,05314”Sul e Longitude=55º49'44,48565”WGr; percorrendo mais 30.727 metros, o ponto AER-29, de coordenadas Latitude=09º14'23,19459”Sul e Longitude=55º59'46,80190”WGr; percorrendo mais 18.376 metros, o ponto AER-30, de coordenadas Latitude=09º11'50,99589”Sul e Longitude=56º06'04,70966”WGr; percorrendo mais 11.174 metros, o ponto AER-31, de coordenadas Latitude=09º14'32,63535”Sul e Longitude=56º09'41,30803”WGr; percorrendo mais 20.773 metros, o ponto AER-32, de coordenadas Latitude=09º14'39,65579”Sul e Longitude=56º15'31,92576”WGr; percorrendo mais 19.792 metros, o ponto AER-33, de coordenadas Latitude=09º12'15,75966”Sul e Longitude=56º21'12,28376”WGr; percorrendo mais 14.268 metros, o ponto AER-34, de coordenadas Latitude=09º10'02,36805”Sul e Longitude=56º25'41,85221”WGr; percorrendo mais 17.437 metros, o ponto AER-35, de coordenadas Latitude=09º07'01,89918”Sul e Longitude=56º28'11,89149”WGr, situado na confluência dos Rios São Benedito II e São Benedito; deste ponto, o limite do CPBV segue pela margem direita do Rio São Benedito na direção a vazante pela distância aproximada de 37.158 metros até o ponto AER-39, passando pelos seguintes pontos, situados na margem direita do Rio São Benedito: aos 13.273 metros, o ponto AER-36, de coordenadas Latitude=09º05'28,74997”Sul e Longitude=56º32'06,13012”WGr; percorrendo mais 12.530 metros, o ponto AER-37, de coordenadas Latitude=09º02'44,56107”Sul e Longitude=56º35'12,13915”WGr; percorrendo mais 7.508 metros, o ponto AER-38, de coordenadas Latitude=09º02'03,19153”Sul e Longitude=56º38'15,58803”WGr; percorrendo mais 3.847 metros, o ponto AER-39, de coordenadas Latitude=09º01'56,55152”Sul e Longitude=56º40'00,00000”WGr; deste, segue na direção norte ao longo do meridiano Longitude=56º40'00,00000”WGr, pela distância de 114.179 metros, chegando ao ponto AER-01, ponto inicial da descrição da área.

Art. 2o  A área descrita no art. 1o permanece sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, e cabe à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proceder à rerratificação do termo de entrega do imóvel.

Art. 3o  A área de terra pertencente à União, remanescente do Decreto no 87.571, de 17 de setembro de 1982, deduzida a área descrita no art. 1o, retorna à jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 4o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o  Fica revogado o Decreto de 19 de agosto de 1997, que dispõe sobre área de terra reservada ao Campo de Provas das Forças Armadas no Estado do Pará.

Brasília, 12 de março de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2013