Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 679 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Dispõe sobre área de terra reservada ao campo de provas das Forças Armadas, Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica reservada para o campo de provas das Forças Armadas, denominado Campo de Provas Brigadeiro Velloso - CPBV e subordinada diretamente ao Comando da Aeronáutica, a área de terra pertencente à União, constituída das glebas Cachimbo, Gorotire, São Benedito e Cururu, situadas no Estado do Pará, com área de dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, cinquenta e um ares e noventa e oito centiares.

Parágrafo único.  A área referida no caput tem a forma de um polígono irregular, definido por 39 pontos, com coordenadas no Datum SAD-69, e inicia-se no ponto AER-01, de coordenadas Latitude =08º00'00,00000”Sul e Longitude =56º40'00,00000”WGr; deste, segue na direção leste ao longo do paralelo de Latitude=08º00'00,00000”Sul, pela distância de 73.495,51 metros, chegando ao ponto AER-02, de coordenadas Latitude=08º00'00,00000”Sul e Longitude=56º00'00,00000”WGr; deste, segue na direção sul ao longo do meridiano Longitude=56º00'00,00000”WGr, pela distância de 18.547,09 metros, chegando ao ponto AER-03, de coordenadas Latitude=08º10'03,72122”Sul e Longitude=56º00'00,00000”WGr; deste, segue no azimute geográfico 124º03’54” pela distância de 41.304,97 metros, chegando ao ponto AER-04, de coordenadas Latitude=08º22'36,38428”Sul e Longitude=55º41'21,59286”WGr; deste, segue no azimute geográfico 123º53’58” pela distância de 24.931,73 metros, chegando ao ponto AER-05, de coordenadas Latitude=08º30'08,84373”Sul e Longitude=55º30'04,98520”WGr; deste, segue no azimute geográfico 119º34’12” pela distância de 37.622,53 metros, chegando ao ponto AER-06, de coordenadas Latitude=08º40'12,76087”Sul e Longitude=55º12'14,62047”WGr; deste, segue no azimute geográfico 119º22’08” pela distância de 28.922,80 metros, chegando ao ponto AER-07, de coordenadas Latitude=08º47'54,21704”Sul e Longitude=54º58'29,84821”WGr, situado no limite da faixa de domínio da margem ocidental da Rodovia BR-163; deste, segue pela margem ocidental da BR-163, na direção de Guarantã do Norte (MT), pela distância aproximada de 87.817 metros até o ponto AER-25, passando pelos seguintes pontos, situados no limite da faixa de domínio da referida rodovia: aos 5.440 metros, o ponto AER-08, de coordenadas Latitude=08º50'43,19703”Sul e Longitude=54º57'42,60348”WGr; percorrendo mais 6.376 metros, o ponto AER-09, de coordenadas Latitude=08º53'35,12386”Sul e Longitude=54º59'19,09273”WGr; percorrendo mais 4.351 metros, o ponto AER-10, de coordenadas Latitude=08º55'47,69151”Sul e Longitude=54º59'14,40176”WGr; percorrendo mais 4.615 metros, o ponto AER-11, de coordenadas Latitude=08º58'15,21024”Sul e Longitude=54º58'46,04341”WGr; percorrendo mais 5.656 metros, o ponto AER-12, de coordenadas Latitude=09º01'12,69818”Sul e Longitude=54º58'05,11372” WGr; percorrendo mais 5.734 metros, o ponto AER-13, de coordenadas Latitude=“09º02'42,83655”Sul e Longitude=54º55'22,89863” WGr; percorrendo mais 1.978 metros, o ponto AER-14, de coordenadas Latitude=09º03'34,26903”Sul e Longitude=54º54'49,24450” WGr; percorrendo mais 4.343 metros, o ponto AER-15, de coordenadas Latitude=09º05'55,46979”Sul e Longitude=54º54'53,79967” WGr; percorrendo mais 5.594 metros, o ponto AER-16, de coordenadas Latitude=09º08'48,09212”Sul e Longitude=54º54'06,43984” WGr; percorrendo mais 3.359 metros, o ponto AER-17, de coordenadas Latitude=09º10'24,19021”Sul e Longitude=54º53'18,27213” WGr; percorrendo mais 4.189 metros, o ponto AER-18, de coordenadas Latitude=09º12'31,59679”Sul e Longitude=54º52'36,90305”WGr; percorrendo mais 6.448 metros, o ponto AER-19, de coordenadas Latitude=09º15'08,02468”Sul e Longitude=54º50'18,82904”WGr; percorrendo mais 4.032 metros, o ponto AER-20, de coordenadas Latitude=09º17'17,79420”Sul e Longitude=54º49'59,35009”WGr; percorrendo mais 4.112 metros, o ponto AER-21, de coordenadas Latitude=09º19'27,22313”Sul e Longitude=54º50'24,95739”WGr; percorrendo mais 5.713 metros, o ponto AER-22, de coordenadas Latitude=“09º22'20,40211”Sul e Longitude=54º51'28,37313”WGr; percorrendo mais 6.375 metros, o ponto AER-23, de coordenadas Latitude=09º25'31,58489”Sul e Longitude=54º52'20,60636”WGr; percorrendo mais 7.034 metros, o ponto AER-24, de coordenadas Latitude=09º29'07,23625”Sul e Longitude=54º51'30,60743”WGr; percorrendo mais 2.467 metros, o ponto AER-25, de coordenadas Latitude=09º30'27,49944”Sul e Longitude=54º51'30,94844”WGr; deste, segue no azimute geográfico 274º23’41” pela distância de 99.695,00 metros, chegando ao ponto AER-26, de coordenadas Latitude=09º26'23,00000”Sul e Longitude=55º45'50,00000”WGr; deste, segue na direção norte ao longo do meridiano Longitude=55º45'50,00000”WGr pela distância de 16.500 metros, chegando ao ponto AER-27, de coordenadas Latitude=09º17'25,86002”Sul e Longitude=55º45'50,00000”WGr, situado nas margens do Rio São Benedito II; deste, segue pela margem direita do Rio São Benedito II na direção a vazante pela distância aproximada de 149.570 metros até o ponto AER-35, passando pelos seguintes pontos, situados na margem direita do Rio São Benedito II: aos 17.023 metros, o ponto AER-28, de coordenadas Latitude=09º16'23,05314”Sul e Longitude=55º49'44,48565”WGr; percorrendo mais 30.727 metros, o ponto AER-29, de coordenadas Latitude=09º14'23,19459”Sul e Longitude=55º59'46,80190”WGr; percorrendo mais 18.376 metros, o ponto AER-30, de coordenadas Latitude=09º11'50,99589”Sul e Longitude=56º06'04,70966”WGr; percorrendo mais 11.174 metros, o ponto AER-31, de coordenadas Latitude=09º14'32,63535”Sul e Longitude=56º09'41,30803”WGr; percorrendo mais 20.773 metros, o ponto AER-32, de coordenadas Latitude=09º14'39,65579”Sul e Longitude=56º15'31,92576”WGr; percorrendo mais 19.792 metros, o ponto AER-33, de coordenadas Latitude=09º12'15,75966”Sul e Longitude=56º21'12,28376”WGr; percorrendo mais 14.268 metros, o ponto AER-34, de coordenadas Latitude=09º10'02,36805”Sul e Longitude=56º25'41,85221”WGr; percorrendo mais 17.437 metros, o ponto AER-35, de coordenadas Latitude=09º07'01,89918”Sul e Longitude=56º28'11,89149”WGr, situado na confluência dos Rios São Benedito II e São Benedito; deste ponto, o limite do CPBV segue pela margem direita do Rio São Benedito na direção a vazante pela distância aproximada de 37.158 metros até o ponto AER-39, passando pelos seguintes pontos, situados na margem direita do Rio São Benedito: aos 13.273 metros, o ponto AER-36, de coordenadas Latitude=09º05'28,74997”Sul e Longitude=56º32'06,13012”WGr; percorrendo mais 12.530 metros, o ponto AER-37, de coordenadas Latitude=09º02'44,56107”Sul e Longitude=56º35'12,13915”WGr; percorrendo mais 7.508 metros, o ponto AER-38, de coordenadas Latitude=09º02'03,19153”Sul e Longitude=56º38'15,58803”WGr; percorrendo mais 3.847 metros, o ponto AER-39, de coordenadas Latitude=09º01'56,55152”Sul e Longitude=56º40'00,00000”WGr; deste, segue na direção norte ao longo do meridiano Longitude=56º40'00,00000”WGr, pela distância de 114.179 metros, chegando ao ponto AER-01, ponto inicial da descrição da área.