Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 18.2.2013 - Número 683 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.2.2013 - Decreto de 18.2.2013 Publicado no DOU de 19.2.2013 Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1o  Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de novembro de 2003, a concessão outorgada originariamente à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., conforme Decreto nº 1.237, de 25 de junho de 1962, posteriormente denominada Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., renovada pelo Decreto de 7 de outubro de 1997, e aprovada pelo Decreto Legislativo no 26, de 16 de março de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. 

Parágrafo  único.  A concessão renovada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.