Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 18.2.2013 - Número 691 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.2.2013 - Decreto de 18.2.2013 Publicado no DOU de 19.2.2013 Outorga concessão à Fundação Cultural Vicentina Lucena, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 18 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Paulo Bernardo Silva 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2013