Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 695 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Fluminense S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Fluminense S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 190+600m:

I - área 01 - inicia-se o perímetro no vértice P1 (N(Y)7512721,694 e E(X)801509,073), situado no limite com Sebastião Jorge Lima de Oliveira; deste, segue com azimute de 110°30'24" e distância de 66,81m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P2 (N(Y)7512698,289 e E(X)801571,65); deste, segue com azimute de 263°54152” e distância de 90,97m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P3 (N(Y)7512688,645 e E(X)801481,194); deste, segue com azimute de 170°26145” e distância de 175,43m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P4 (N(Y)7512515,649 e E(X)801510,312); deste, segue com azimute de 154°57144” e distância de 39,79m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P5 (N(Y)7512479,602 e E(X)801527,15); deste, segue com azimute de 242°25107” e distância de 17,55m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P6 (N(Y)7512471,476 e E(X)801511,594); deste, segue com azimute de 331°02126” e distância de 20,89m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P7 (N(Y)7512489,758 e E(X)801501,477); deste, segue com azimute de 336°44150” e distância de 19,99m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P8 (N(Y)7512508,12 e E(X)801493,587); deste, segue com azimute de 341°43151” e distância de 19,99m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P9 (N(Y)7512527,098 e E(X)801487,322); deste, segue com azimute de 347°50105” e distância de 19,99m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P10 (N(Y)7512546,641 e E(X)801483,109); deste, segue com azimute de 351°51124” e distância de 59,93m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P11 (N(Y)7512605,966 e E(X)801474,62); deste, segue com azimute de 352°02129” e distância de 97,58m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P12 (N(Y)7512702,602 e E(X)801461,11); deste, segue com azimute de 68°17141” e distância de 51,62m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1; com perímetro de seiscentos e oitenta metros e cinquenta e três centímetros e área de seis mil, trezentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e seis centímetros quadrados;

II - área 02 - inicia-se o perímetro no vértice P1 (N(Y)7512699,996 e E(X)801456,393), situado no limite com Rodovia RJ-162; deste, segue com azimute de 178°05109” e distância de 1,92m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P2 (N(Y)7512698,081 e E(X)801456,457); deste, segue com azimute de 171°53154” e distância de 138,79m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P3 (N(Y)7512560,675 e E(X)801476,017); deste, segue com azimute de 170°05138” e distância de 30,57m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P4 (N(Y)7512530,561 e E(X)801481,276); deste, segue com azimute de 163°13119” e distância de 29,47m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P5 (N(Y)7512502,342 e E(X)801489,784); deste, segue com azimute de 152°03125” e distância de 37,46m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P6 (N(Y)7512469,252 e E(X)801507,336); deste, segue com azimute de 242°25113” e distância de 21,64m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P7 (N(Y)7512459,232 e E(X)801488,153); deste, segue com azimute de 331°22138” e distância de 105,44m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P8 (N(Y)7512551,784 e E(X)801437,644); deste, segue com azimute de 302°03103” e distância de 79,16m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P9 (N(Y)7512593,792 e E(X)801370,55); deste, segue com azimute de 217°09148” e distância de 26,91m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P10 (N(Y)7512572,347 e E(X)801354,294); deste, segue com azimute de 9°16116” e distância de 52,21m, confrontando neste trecho com Sebastião Jorge Lima de Oliveira, até o vértice P11 (N(Y)7512623,879 e E(X)801362,706); deste, segue com azimute de 47°10130” e distância de 50,85m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P12 (N(Y)7512658,444 e E(X)801400); deste, segue com azimute de 49°21121” e distância de 37,37m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P13 (N(Y)7512682,785 e E(X)801428,355); deste, segue com azimute de 58°27123” e distância de 32,90m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1; com perímetro de seiscentos e quarenta e quatro metros e sessenta e nove centímetros e área de treze mil, cento e quarenta e um metros quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados;

III - área 03 - inicia-se o perímetro no vértice P1 (N(Y)7512809,083 e E(X)801654,427), situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, deste, segue com azimute de 265°22157” e distância de 99,93m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2 (N(Y)7512801,038 e E(X)801554,818); deste, segue com azimute de 262°24141” e distância de 33,61m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P3 (N(Y)7512796,6 e E(X)801521,506); deste, segue com azimute de 256°40126” e distância de 33,32m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P4 (N(Y)7512788,919 e E(X)801489,079); deste, segue com azimute de 249°46132” e distância de 44,08m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P5 (N(Y)7512773,68 e E(X)801447,715); deste, segue com azimute de 348°55136” e distância de 251,53m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P6 (N(Y)7513020,526 e E(X)801399,405); deste, segue com azimute de 80°18112” e distância de 39,42m, confrontando neste trecho com Antônio da Costa Freire, até o vértice P7 (N(Y)7513027,165 e E(X)801438,258); deste, segue com azimute de 172°30113” e distância de 93,73m, confrontando neste trecho com Antônio da Costa Freire, até o vértice P8 (N(Y)7512934,232 e E(X)801450,487); deste, segue com azimute de 121°32108” e distância de 239,28m, confrontando neste trecho com Antônio da Costa Freire, até o vértice P1; com perímetro de oitocentos e trinta e quatro metros e noventa centímetros e área de vinte e um mil, trezentos e setenta e três metros quadrados e dezoito centímetros quadrados; e

IV - área 04 - inicia-se o perímetro no vértice P1 (N(Y)7512771,305 e E(X)801442,19), situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 243°08131” e distância de 21,85m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2 (N(Y)7512761,432 e E(X)801422,694); deste, segue com azimute de 238°40124” e distância de 29,55m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P3 (N(Y)7512746,068 e E(X)801397,451); deste, segue com azimute de 233°22112” e distância de 31,87m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P4 (N(Y)7512727,052 e E(X)801371,874); deste, segue com azimute de 227°54145” e distância de 43,67m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P5 (N(Y)7512697,781 e E(X)801339,465); deste, segue com azimute de 4°25131” e distância de 317,64m, confrontando neste trecho com Antônio da Costa Freire, até o vértice P6 (N(Y)7513014,473 e E(X)801363,974); deste, segue com azimute de 80°18116” e distância de 29,17m, confrontando neste trecho com Antônio da Costa Freire, até o vértice P7 (N(Y)7513019,385 e E(X)801392,724); deste, segue com azimute de 168°43124” e distância de 252,96m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P1, com perímetro de setecentos e vinte e seis metros e setenta e dois centímetros e área de dezoito mil, seiscentos e doze metros quadrados e noventa e sete centímetros quadrados.