Decreto de 3.6.2015 - Decreto de 3.6.2015 Publicado no DOU de 5.6.2015 Define a área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia.

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2015

Define a área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º A área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, sob guarda ou responsabilidade do Porto, incorporados ou não ao seu patrimônio; e

II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, p íeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto.

Art. 2º A área do Porto Organizado de Salvador tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo.

Art. 3º A Administração do Porto deverá manter atualizada a demarcação em planta da poligonal da área definida no art. 2º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edinho Araújo

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2015

ANEXO

POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR -
DEFININA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA SIRGAS 2000:

Vértice	Latitude (S)	Longitude (W)
1	13º02’44.01”	38º38’23.06”
2	13º04’01.63”	38º36’48.90”
3	13º04’01.21”	38º32’30.10”
4	12º59’58.57”	38º32’30.54”
5	12º58’04.40”	38º31’15.30”
6	12º58’12.87”	38º31’12.07”
7	12º58’30.01”	38º31’00.43”
8	12º58’28.21”	38º30’57.66”
9	12º58’11.38”	38º31’09.09”
10	12º58’01.00”	38º31’13.05”
11	12º57’59.06”	38º31’09.88”
12	12º58’17.91”	38º30’53.75”
13	12º58’02.18”	38º30’37.40”
14	12º57’38.42”	38º30’23.44”
15	12º57’32.17”	38º30’20.63”
16	12º57’33.59”	38º30’16.45”
17	12º57’24.49”	38º30’10.62”
18	12º57’17.36”	38º30’08.53”
19	12º57’16.54”	38º30’11.15”
20	12º57’13.67”	38º30’13.51”
21	12º57’06.72”	38º30’17.03”
22	12º57’03.36”	38º30’28.93”
23	12º55’52.14”	38º31’31.96”
24	12º56’08.81”	38º36’00.73”
25	12º58’41.75”	38º36’00.48”
1	13º02’44.01”	38º38’23.06”

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