Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 701 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-116/PR, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de interseção em desnível com vias coletoras no km 116+500m:

I - Área 01, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com a CIC - Cidade Industrial de Curitiba S.A.; oeste, com terras do Espólio de Susumo Nakae; e norte, com a Rua Gouber Pinto Dionísio; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.982,357 m e E 670.271,858 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 193°00'28" e distância de 50,00 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.933,640 m e E 670.260,604 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 267°28'54" e distância de 12,68 m, cravado em comum neste trecho com a CIC – Cidade Industrial de Curitiba S.A., até o vértice C, de coordenadas N 7.172.933,083 m e E 670.247,931 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°59'24" e distância de 50,00 m, cravado em comum neste trecho com Espólio de Susumo Nakae, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.981,799 m e E 670.259,169 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 87°28'46" e distância de 12,70 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Gouber Pinto Dionísio, até o vértice A de coordenadas N 7.172.982,357 m e E 670.271,858 m,  ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de seiscentos e onze metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados;

II - Área 02, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com terras de Paulo Massao Kokubu; oeste, com terras de Marcelo Hideo Tamaru; e norte, com terras do Posto Pellanda; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.933,640 m e E 670.260,604 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 193°00'28" e distância de 20,00 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.914,154 m e E 670.256,102 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 267°28'55" e distância de 12,68 m, cravado em comum neste trecho com terras de Paulo Massao Kokubu, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.913,597 m e E 670.243,436 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°59'24" e distância de 20,00 m, cravado em comum neste trecho com terras de Marcelo Hideo Tamaru, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.933,083 m e E 670.247,931 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 87°28'54" e distância de 12,68 m, cravado em comum neste trecho com terras do Posto Pellanda, até o vértice A, de coordenadas N 7.172.933,640 m e E 670.260,604 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados;

III - Área 03, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com terras de Manoel Barros de Carvalho Júnior; oeste, com terras de Paulo Massao Kokubu; e norte, com terras de Marcelo Hideo Tamaru; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.914,154 m e E 670.256,102 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 193°00'28" e distância de 72,71 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.843,307 m e E 670.239,736 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 266°30'00" e distância de 12,72 m, cravado em comum neste trecho com terras de Manoel Barros de Carvalho Júnior, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.842,531 m e E 670.227,043 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°59'24" e distância de 72,93 m, cravado em comum neste trecho com terras de Paulo Massao Kokubu, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.913,597 m e E 670.243,436 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 87°28'55" e distância de 12,68 m, cravado em comum neste trecho com terras de Marcelo Hideo Tamaru, até o vértice A de coordenadas N 7.172.914,154 m e E 670.256,102 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados;

IV - Área 04, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com o Lote B; oeste, com terras de Nichele Comércio de Combustíveis Ltda.; e norte, com terras de Herdeiros de Ricardo Taborda Ribas e outros; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.843,307 m e E 670.239,736 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 193°00'28" e distância de 184,33 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.663,709 m e E 670.198,246 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 283°46'32" e distância de 13,60 m, cravado em comum neste trecho com o Lote B, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.666,948 m e E 670.185,035 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 13°55'57" e distância de 30,61 m, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.696,656 m e E 670.192,405 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 333°42'58" e distância de 12,58 m, até o vértice E, de coordenadas N 7.172.707,936 m e E 670.186,834 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 15°28'34" e distância de 16,04 m, até o vértice F, de coordenadas N 7.172.723,397 m e E 670.191,114 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 59°42'24" e distância de 11,31 m, até o vértice G, de coordenadas N 7.172.729,099 m e E 670.200,876 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°59'24" e distância de 116,41 m, até o vértice H, de coordenadas N 7.172.846,531 m e E 670.227,043 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 86°30'00" e distância de 12,72 m, ambas as linhas cravadas em comum neste trecho com terras de Nichele Comércio de Combustíveis Ltda., até o vértice A de coordenadas N 7.172.843,307 m e E 670.239,736 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de dois mil, quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e três decímetros quadrados;

V - Área 05, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com a Rua Hasdrúbal Belegard; oeste, com terras de Premier Participações S.A.; e norte, com terras de Transportadora Nichele Ltda.; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.663,709 m e E 670.198,246 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 193°00'28" e distância de 104,79 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.557,897 m e E 670.173,803 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 243°12'12", distância de 9,98, com arco de 10,53 m e raio de 9,34 m de desenvolvimento, cravado em comum neste trecho com a Rua Hasdrúbal Belegard, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.553,398 m e E 670.164,894 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 283°47'04" e distância de 7,79 m cravado em comum neste trecho com a Rua Hasdrúbal Belegard, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.555,255 m e E 670.157,326 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 13°55'57" e distância de 115,08 m cravado em comum neste trecho com terras de Premier Participações S.A., até o vértice E, de coordenadas N 7.172.666,948 m e E 670.185,035 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 103°46'32" e distância de 13,60 m, cravado em comum neste trecho com terras de Transportadora Nichele Ltda., até o vértice A de coordenadas N 7.172.663,709 m e E 670.198,246 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de mil, seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados;

VI - Área 06, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com o Lote de Inscrição Fiscal n.º 020.000; e oeste, com terras de Derquim Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.508,857 m e E 670.145,317 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 181°51'22" e distância de 4,44 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.504,420 m e E 670.145,173 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 192°20'26", distância de 57,45, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.448,297 m e E 670.132,895 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 279°11'17" e distância de 10,00 m, cravado em comum neste trecho com o Lote de Inscrição Fiscal n.º 020.000, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.449,891 m e E 670.123,038 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 65°23'23" e distância de 7,67 m, cravado em comum neste trecho com terras de Derquim Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., até o vértice E, de coordenadas N 7.172.453,084 m e E 670.130,009 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 15°20'55" e distância de 57,83 m, cravado em comum neste trecho com terras de Derquim Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., até o vértice A, de coordenadas N 7.172.508,857 m e E 670.145,317 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de cento e sessenta e um metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados;

VII - Área 07, com os seguintes limites e confrontações: oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com o Lote de Inscrição Fiscal nº 059.000; leste, com terras de Marçal Hara; e norte, com a Rua Dilson Luiz; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.568,790 m e E 670.248,157 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 192°59'57" e distância de 97,00 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.474,276 m e E 670.226,338 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 97°01'19" e distância de 15,17 m, cravado em comum neste trecho com o Lote de Inscrição Fiscal nº 059.000, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.472,421 m e E 670.241,394 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 13°40'50" e distância de 18,02 m, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.489,929 m e E 670.245,656 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 15°31'10" e distância de 57,13 m, até o vértice E, de coordenadas N 7.172.544,975 m e E 670.260,942 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 06°18'23" e distância de 29,71 m, ambas as linhas cravadas em comum neste trecho com terras de Marçal Hara, até o vértice F, de coordenadas N 7.172.574,502 m e E 670.264,205 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 250°24'29" e distância de 17,03 m, cravado em comum neste trecho com a Rua Dilson Luiz, até o vértice A de coordenadas N 7.172.568,790 m e E 670.248,157 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de mil, seiscentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados;

VIII - Área 08, com os seguintes limites e confrontações: oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com terras de Percy Senff; leste, com terras de L. K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.; e norte, com o Lote A; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.474,276 m e E 670.226,338 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 192°59'57" e distância de 140,00 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.337,273 m e E 670.194,711 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 100°32'03" e distância de 17,41 m, cravado em comum neste trecho com terras de Percy Senff, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.334,090 m e E 670.211,827 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 325°17'57" e distância de 5,34 m, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.338,476 m e E 670.208,790 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 13°40'50" e distância de 137,86 m, ambas as linhas cravadas em comum neste trecho com terras de L. K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., até o vértice E, de coordenadas N 7.172.472,421 m e E 670. 241,394 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 277°01'19" e distância de 15,17 m, cravado em comum neste trecho com o Lote A, até o vértice A de coordenadas N 7.172.474,276 m e E 670.226,338 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de dois mil e dezesseis metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados;

IX - Área 09, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com terras de Comércio de Sacarias e Representações Fronczak Ltda.; oeste, com terras de Contato Indústria de Aramado Ltda.; e norte, com terras de Honjo Cia. Ltda.; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.448,297 m e E 670.132,895 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 193°43'38" e distância de 28,00 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.421,598 m e E 670.126,373 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 283°45'46", distância de 3,45, cravado em comum neste trecho com terras Comércio de Sacarias e Representações Fronczak Ltda., até o vértice C, de coordenadas N 7.172.422,420 m e E 670.123,018 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 312°28'07" e distância de 11,25 m, cravado em comum neste trecho com terras de Contato Indústria de Aramado Ltda., até o vértice D, de coordenadas N 7.172.430,013 m e E 670.114,722 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°50'14" e distância de 18,42 m, cravado em comum neste trecho com terras Contato Indústria de Aramado Ltda., até o vértice E, de coordenadas N 7.172.447,953 m e E 670.118,810 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 65°23'23" e distância de 4,62 m, cravado em comum neste trecho com terras de Contato Indústria de Aramado Ltda., até o vértice F, de coordenadas N 7.172.449,889 m e E 670.123,037 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 99°11'17" e distância de 10,00 m, cravado em comum neste trecho com terras de Honjo Cia. Ltda., até o vértice A, de coordenadas N 7.172.421,598 m e E 670.126,373 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de trezentos e trinta metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados;

X - Área 10, com os seguintes limites e confrontações: leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com terras de Lineu Pappi; e norte, com o Lote de Inscrição Fiscal nº 020.000; inicia a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.421,598 m e E 670.126,373 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 194°17'40" e distância de 1,88 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.419,777 m e E 670.125,904 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 312°28'42", distância de 3,91 m, cravado em comum neste trecho com terras de Lineu Pappi, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.422,420 m e E 670.123,018 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 103°45'46" e distância de 3,45 m, cravado em comum neste trecho com o Lote de Inscrição Fiscal nº 020.000, até o vértice A, de coordenadas N 7.172.421,598 m e E 670.126,373 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de três metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados;

XI - Área 11, com os seguintes limites e confrontações: oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; sul, com terras de Antonio Taborda Ziemer; leste, com terras de Eliseu Prado; e norte, com terras de Antônio Pellanda; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.337,273 m e E 670.194,711 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 192°59'57" e distância de 101,35 m, cravado em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.238,499 m e E 670.171,908 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 103°01'44" e distância de 13,78 m, cravado em comum neste trecho com terras de Antonio Taborda Ziemer, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.235,392 m e E 670.185,335 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°05'46" e distância de 61,70 m, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.296,133 m e E 670.196,150 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 67°38'18" e distância de 21,42 m, até o vértice E, de coordenadas N 7.172.304,281 m e E 670.215,958 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°50'14" e distância de 18,40 m, até o vértice F, de coordenadas N 7.172.322,221 m e E 670.220,046 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 325°17'57" e distância de 14,44 m, ambas as linhas cravadas em comum neste trecho com terras de Eliseu Prado, até o vértice G, de coordenadas N 7.172.334,090 m e E 670.211,827 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 280°32'03" e distância de 17,41 m, cravado em comum neste trecho com terras de Antonio Pellanda, até o vértice A de coordenadas N 7.172.337,273 m e E 670.194,711 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de mil, setecentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados; e

XII - Área 12, com os seguintes limites e confrontações: oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; leste, com terras de Mozart Taborda Stockler França; e norte, com terras de Antônio C. Delgobo; inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 7.172.238,478 m e E 670.171,903 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 192°59'57" e distância de 59,41m, até o vértice B, de coordenadas N 7.172.180,586 m e E 670.158,539 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 195°19'17" e distância de 62,40 m, até o vértice C, de coordenadas N 7.172.120,407 m e E 670.142,052 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 199°57'56" e distância de 62,40 m, ambas as linhas cravadas em comum neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice D, de coordenadas N 7.172.061,761 m e E 670.120,746 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 33°51'55" e distância de 27,14 m, até o vértice E, de coordenadas N 7.172.084,296 m e E 670.135,869 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 57°56'45" e distância de 14,96 m, até o vértice F, de coordenadas N 7.172.092,238 m e E 670.148,553 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 23°53'02" e distância de 9,50 m, até o vértice G, de coordenadas N 7.172.100,923 m e E 670.152,398 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 351°07'11" e distância de 18,76 m, até o vértice H, de coordenadas N 7.172.119,456 m e E 670.149,502 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 12°54'31" e distância de 41,93 m, até o vértice I, de coordenadas N 7.172.160,328 m e E 670.158,869 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 39°53'12" e distância de 25,96 m, até o vértice J, de coordenadas N 7.172.180,246 m e E 670.175,516 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 10°05'46" e distância de 55,60 m, ambas as linhas cravadas em comum neste trecho com terras de Mozart Taborda Stockler França, até o vértice K, de coordenadas N 7.172.234,989 m e E 670.185,263 m; deste, segue com azimute verdadeiro de 185°20'18" e distância de 13,81 m, cravado em comum neste trecho com terras de Antonio C. Delgodo, até o vértice A, de coordenadas N 7.172.238,478 m e E 670.171,903 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, com a área de mil, novecentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados.

Parágrafo único. As coordenadas descritas neste artigo estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000, enquanto os azimutes e as distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.