Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 708 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Aguinaldo Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2013