Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 721 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. - NovaDutra, os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, localizados no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação da Marginal Sul, no trecho entre o km 151+000m e o km 158+000m:

I - Área 01, conforme planta nº ND-BR116/SP-0151.00-MAR-A2-DS/DE.E-001-154, situada no km 154+000m da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, no Município de São José dos Campos, que consta pertencer a Johnson & Johnson Ltda. e outros, com linha de divisa  iniciada no ponto 01, de coordenadas N=430169,2435 e E=406128,6495, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 - em linha reta com azimute 163°21'13", distância de 10,60m; segmento 02 – 03 - em linha reta com azimute 190°37'21", distância de 23,16m; segmento 03 – 04 - em linha reta com azimute 201°27'20", distância de 12,21m; segmento 04 – 05 - em linha reta com azimute 224°27'32", distância de 163,00m; segmento 05 – 06 - em linha reta com azimute 314°26'27", distância de 10,12m; segmento 06 – 07 - em linha reta com azimute 35°05'31", distância de 57,20m; segmento 07 – 08 - em linha reta com azimute 42°57'19", distância de 114,02m; segmento 08 – 09 - em linha reta com azimute 20°11'54", distância de 22,03m; segmento 09 – 01 - em linha reta com azimute 73°39'51", distância de 9,28m, com área de três mil, seiscentos e trinta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados;

II - Área 02, conforme planta nº ND-BR116/SP-0151.00-MAR-A2-DS/DE.E-001-156, situada no km 156+315m  da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, no Município de São José dos Campos, que consta pertencer a Tecsat Video Ltda., com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N=428537,8614 e E=404255,4697, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 - em linha reta com azimute 202°05'57", distância de 8,69m; segmento 02 – 03 - em linha reta com azimute 203°06'48", distância de 17,61m; segmento 03 – 04 - em linha reta com azimute 274°12'24", distância de 7,36m; segmento 04 – 05 - em linha reta com azimute 201°49'20", distância de 6,33m; segmento 05 – 06 - em linha reta com azimute 202°30'43", distância de 9,85m; segmento 06 – 07 - em linha reta com azimute 235°03'11", distância de 23,61m; segmento 07 – 08 - em linha reta com azimute 234°54'53", distância de 13,62m; segmento 08 – 09 - em linha reta com azimute 234°59'18", distância de 23,69m; segmento 09 – 10 - em linha reta com azimute 234°59'18", distância de 4,76m; segmento 10 – 11 - em linha reta com azimute 314°59'39", distância de 9,47m; segmento 11 – 12 - em linha reta com azimute 45°33'14", distância de 87,37m; segmento 12 – 13 - em linha reta com azimute 38°40'17", distância de 19,23m; segmento 13 – 01 - em linha reta com azimute 123°48'30", distância de 11,74m, com a área de mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados;

III - Área 03, conforme planta nº ND-BR116/SP-0151.00-MAR-A2-DS/DE.E-001-157, situada no km 157+738m da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, no Município de São José dos Campos, que consta pertencer a João Carlos Di Genio e outros, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N=427640,7491 e E=403011,9036, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 - em linha reta com azimute 234°50'15", distância de 42,86m; segmento 02 – 03 - em linha reta com azimute 261°27'34", distância de 6,14m; segmento 03 – 04 - em linha reta com azimute 294°20'41", distância de 39,21m; segmento 04 – 05 - em linha reta com azimute 282°21'21", distância de 17,62m;  segmento 05 – 06 - em linha reta com azimute 81°59'09", distância de 48,41m; segmento 06 – 07 - em linha reta com azimute 122°50'51", distância de 9,69m; segmento 07 – 08 - em linha reta com azimute 68°44'27", distância de 32,01m; segmento 08 – 01 - em linha reta com azimute 132°24'53", distância de 11,03m, com a área de mil, duzentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados; e

IV - Área 04, conforme planta nº ND-BR116/SP-0151.00-MAR-A2-DS/DE.E-001-157, situada no km 157+786m da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, Comarca de Jacareí, no Município de São José dos Campos, que consta pertencer a Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. e outros, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N=427640,7491 e E=403011,9036, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 – 02 - em linha reta com azimute 261°27'34", distância de 86,81m; segmento 02 – 03 - em linha reta com azimute 245°52'04", distância de 20,06m; segmento 03 – 04 - em linha reta com azimute 237°50'53", distância de 24,94m; segmento 04 – 05 - em linha reta com azimute 233°33'10", distância de 11,01m; segmento 05 – 06 - em linha reta com azimute 6°33'25", distância de 14,37m; segmento 06 – 07 - em linha reta com azimute 54°27'32", distância de 65,41m; segmento 07 – 08 - em linha reta com azimute 72°02'08", distância de 27,68m; segmento 08 – 09 - em linha reta com azimute 102°21'21", distância de 17,62m; segmento 09 – 01 - em linha reta com azimute 114°20'41", distância de 39,21m, com a área de dois mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados.