Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 3.6.2015 - Número 73 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.6.2015 - Decreto de 3.6.2015 Publicado no DOU de 5.6.2015 Define a área do Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 2



Art. 2o A área do Porto Organizado de Porto Alegre tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo.