Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 31.1.2013 - Número 734 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 144+500m:

I - área 01: inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7540729,59 e E(X)215985,426, situado no limite com José Carlos de Carvalho Barcelos; deste, segue com azimute de 201°30’33” e distância de 34,19m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7540697,783 e E(X)215972,891; deste, segue com azimute de 229°19’23” e distância de 86,48m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7540641,416 e E(X)215907,305; deste, segue com azimute de 159°56’59” e distância de 88,22m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7540558,539 e E(X)215937,552; deste, segue com azimute de 139°03’58” e distância de 121,95m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7540466,412 e E(X)216017,45; deste, segue com azimute de 154°31’21” e distância de 23,33m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7540445,352 e E(X)216027,485;deste, segue com azimute de 316°55’27” e distância de 73,63m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7540499,133 e E(X)215977,2; deste, segue com azimute de 316°55’29” e distância de 73,63m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7540552,915 e E(X)215926,915; deste, segue com azimute de 317°41’08” e distância de 9,67m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7540560,068 e E(X)215920,403; deste, segue com azimute de 324°02’54” e distância de 29,52m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7540583,963 e E(X)215903,073; deste, segue com azimute de 336°06’04” e distância de 11,82m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7540594,766 e E(X)215898,286; deste, segue com azimute de 346°08’17” e distância de 13,39m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7540607,77 e E(X)215895,077; deste, segue com azimute de 351°22’08” e distância de 12,53m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7540620,162 e E(X)215893,196; deste, segue com azimute de 357°26’17” e distância de 17,41m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7540637,55 e E(X)215892,418; deste, segue com azimute de 15°44’59” e distância de 6,64m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7540643,936 e E(X)215894,219; deste, segue com azimute de 45°22’06” e distância de 9,90m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7540650,893 e E(X)215901,266; deste, segue com azimute de 47°45’48” e distância de 49,08m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7540683,882 e E(X)215937,601; deste, segue com azimute de 46°17’48” e distância de 66,15m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7540729,59 e E(X)215985,426, com área de 4.441,49 m² (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados);

II - área 02: inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7540426,539 e E(X)216005,635, situado no limite com proprietário não identificado; deste, segue com azimute de 209°43’51” e distância de 14,78m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7540413,706 e E(X)215998,306; deste, segue com azimute de 312°46’42” e distância de 107,07m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7540486,426 e E(X)215919,716; deste, segue com azimute de 307°13’52” e distância de 121,92m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7540560,19 e E(X)215822,645; deste, segue com azimute de 258°40’04” e distância de 28,14m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7540554,661 e E(X)215795,056; deste, segue com azimute de 46°56’39” e distância de 16,57m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7540565,973 e E(X)215807,163; deste, segue com azimute de 49°49’10” e distância de 9,17m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7540571,892 e E(X)215814,172; deste, segue com azimute de 68°41’06” e distância de 6,26m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7540574,166 e E(X)215820; deste, segue com azimute de 81°36’40” e distância de 16,10m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7540576,515 e E(X)215835,929; deste, segue com azimute de 92°13’06” e distância de 9,71m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7540576,139 e E(X)215845,636; deste, segue com azimute de 102°37’27” e distância de 6,78m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7540574,657 e E(X)215852,253; deste, segue com azimute de 119°30’01” e distância de 11,80m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7540568,847 e E(X)215862,522; deste, segue com azimute de 132°19’13” e distância de 32,43m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7540547,014 e E(X)215886,499; deste, segue com azimute de 133°42’24” e distância de 76,29m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7540494,303 e E(X)215941,645;deste, segue com azimute de 134°09’05” e distância de 45,83m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7540462,382 e E(X)215974,526; deste, segue com azimute de 139°02’40” e distância de 47,46m, confrontando neste trecho com Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7540426,539 e E(X)216005,635, com área de 5.567,02 m² (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e dois centímetros quadrados); e

III - área 03: inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7541010,944 e E(X)216025,155, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 172°38’43” e distância de 29,15m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7540982,038 e E(X)216028,886; deste, segue com azimute de 178°07’47” e distância de 33,49m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7540948,564 e E(X)216029,979; deste, segue com azimute de 187°47’51” e distância de 37,48m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7540911,43 e E(X)216024,894; deste, segue com azimute de 195°38’33” e distância de 28,94m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7540883,559 e E(X)216017,09; deste, segue com azimute de 204°20’55” e distância de 69,71m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7540820,053 e E(X)215988,351; deste, segue com azimute de 234°22’47” e distância de 40,25m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7540796,611 e E(X)215955,632; deste, segue com azimute de 231°30’26” e distância de 34,87m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7540774,906 e E(X)215928,338; deste, segue com azimute de 228°51’12” e distância de 120,99m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7540695,299 e E(X)215837,233; deste, segue com azimute de 231°02’45” e distância de 56,41m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7540659,832 e E(X)215793,363; deste, segue com azimute de 227°38’46” e distância de 52,83m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7540624,242 e E(X)215754,324; deste, segue com azimute de 228°10’42” e distância de 81,43m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7540569,944 e E(X)215693,641; deste, segue com azimute de 224°53’03” e distância de 20,66m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7540555,307 e E(X)215679,063; deste, segue com azimute de 228°32’12” e distância de 143,41m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7540460,352 e E(X)215571,597; deste, segue com azimute de 45°37’28” e distância de 123,66m, confrontando neste trecho com Agrovila Jaime Vieira, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7540546,835 e E(X)215659,986; deste, segue com azimute de 13°52’46” e distância de 62,13m, confrontando neste trecho com Agrovila Jaime Vieira, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7540607,148 e E(X)215674,889; deste, segue com azimute de 342°31’06” e distância de 30,55m, confrontando neste trecho com Agrovila Jaime Vieira, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7540636,286 e E(X)215665,712; deste, segue com azimute de 63°27’41” e distância de 53,02m, confrontando neste trecho com Agrovila Jaime Vieira, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7540659,977 e E(X)215713,149; deste, segue com azimute de 25°23’33” e distância de 53,14m, confrontando neste trecho com Agrovila Jaime Vieira, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7540707,987 e E(X)215735,938; deste, segue com azimute de 25°23’34” e distância de 30,84m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7540735,848 e E(X)215749,163; deste, segue com azimute de 71°52’29” e distância de 39,08m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7540748,005 e E(X)215786,302; deste, segue com azimute de 120°11’29” e distância de 49,54m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7540723,09 e E(X)215829,125; deste, segue com azimute de 51°45’35” e distância de 72,86m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7540768,189 e E(X)215886,353; deste, segue com azimute de 62°33’30” e distância de 79,78m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7540804,954 e E(X)215957,154; deste, segue com azimute de 22°14’20” e distância de 28,26m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7540831,113 e E(X)215967,85; deste, segue com azimute de 31°27’33” e distância de 61,94m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7540883,949 e E(X)216000,176; deste, segue com azimute de 7°54’20” e distância de 61,90m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7540945,263 e E(X)216008,69; deste, segue com azimute de 357°19’05” e distância de 51,89m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7540997,098 e E(X)216006,262; deste, segue com azimute de 359°25’14” e distância de 34,90m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7541031,997 e E(X)216005,909; deste, segue com azimute de 137°34’03” e distância de 28,52m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7541010,944 e E(X)216025,155, com área de 21.795,22 m² (vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e dois centímetros quadrados).