Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 30.1.2013 - Número 745 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.1.2013 - Decreto de 30.1.2013 Publicado no DOU de 31.1.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Conceição de Macabú, Quissamã e Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, nos Municípios de Conceição de Macabú, Quissamã e Carapebus, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 123+640m e o km 132+560m:

I - área 01: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 223035,614m e N= 7558737,690m); deste, segue com AZPlano= 183°57'13" e distância de 23,89m, chega-se ao ponto 02 (E= 223025,639m e N= 7558730,647m); deste, segue com AZPlano= 234°46'38" e distância de 12,21m, chega-se ao ponto 03 (E= 222990,083m e N= 7558484,704m); deste, segue com AZPlano= 188°13'32" e distância de 248,50m, chega-se ao ponto 04 (E= 222948,600m e N= 7558490,721m); deste, segue com AZPlano= 274°58'31" e distância de 41,91m, chega-se ao ponto 05 (E= 222959,848m e N= 7558575,890m); deste, segue com AZPlano= 7°29'57" e distância de 85,91m, chega-se ao ponto 06 (E= 222980,261m e N= 7558688,338m); deste, segue com AZPlano= 10°17'20" e distância de 114,29m, chega-se ao ponto 07 (E= 222990,992m e N= 7558739,637m); deste, segue com AZPlano= 11°48'57" e distância de 52,40m, chega-se ao ponto 08 (E= 222995,303m e N= 7558767,964m); deste, segue com AZPlano= 8°39'11" e distância de 28,65m, chega-se ao ponto 09 (E= 223037,533m e N= 7558761,480m); deste, segue com AZPlano= 98°43'56'' e distância de 42,45m, , chega-se ao ponto 01 (E= 223035,614m e N= 7558737,690m); com perímetro de seiscentos e cinquenta metros e vinte e dois centímetros e área de onze mil, quinhentos e quatro metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados;

II - área 02: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222990,083m e N= 7558484,704m); deste, segue com AZPlano= 188°12'14'' e distância de 351,86m, chega-se ao ponto 02 (E= 222939,746m e N= 7558136,462m); deste, segue com AZPlano= 193°45'13" e distância de 49,79m, chega-se ao ponto 03 (E= 222930,459m e N= 7558087,548m); deste, segue com AZPlano= 184°26'13" e distância de 319,03m, chega-se ao ponto 04 (E= 222905,778m e N= 7557769,477m); deste, segue com AZPlano= 270°10'02" e distância de 13,94m, chega-se ao ponto 05 (E= 222891,837m e N= 7557769,517m); deste, segue com AZPlano= 5°59'54" e distância de 62,32m, chega-se ao ponto 06 (E= 222898,350m e N= 7557831,493m); deste, segue com AZPlano= 3°30'23" e distância de 152,95m, chega-se ao ponto 07 (E= 222907,704m e N= 7557984,162m); deste, segue com AZPlano= 356°07'07" e distância de 31,06m, chega-se ao ponto 08 (E= 222905,592m e N= 7558015,300m); deste, segue com AZPlano= 7°52'15" e distância de 59,65m, chega-se ao ponto 09 (E= 222913,761m e N= 7558074,392m); deste, segue com AZPlano= 2°26'43'' e distância de 35,43m, chega-se ao ponto 10 (E= 222912,249m e N= 7558109,782m); deste, segue com AZPlano= 9°13'25'' e distância de 59,12m, chega-se ao ponto 11 (E= 222921,725m e N= 7550169,135m); deste, segue com AZPlano= 1°28'46'' e distância de 99,70m, chega-se ao ponto 12 (E= 222919,151m e N= 7558267,799m); deste, segue com AZPlano= 7°31'30'' e distância de 224,87m, chega-se ao ponto 13 (E= 222948,600m e N= 7558490,721m); deste, segue com AZPlano= 98°15'10'' e distância de 41,92m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quinhentos e um metros e setenta e sete centímetros e área de dezoito mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados;

III - área 03: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222905,826m e N= 7557768,645m); deste, segue com AZPlano= 184°47'16'' e distância de 198,25m, chega-se ao ponto 02 (E= 222889,187m e N= 7557571,092m); deste, segue com AZPlano= 183°58'23" e distância de 27,93m, chega-se ao ponto 03 (E= 222887,244m e N= 7557543,228m); deste, segue com AZPlano= 185°31'36" e distância de 35,49m, chega-se ao ponto 04 (E= 222883,839m e N= 7557507,900m); deste, segue com AZPlano= 187°44'26" e distância de 68,70m, chega-se ao ponto 05 (E= 222874,570m e N= 7557439,825m); deste, segue com AZPlano= 187°59'28" e distância de 19,34m, chega-se ao ponto 06 (E= 222872,210m e N= 7557420,622m); deste, segue com AZPlano= 195°27'38'' e distância de 6,98m, chega-se ao ponto 07 (E= 222870,344m e N= 7557413,891m); deste, segue com AZPlano= 255°57'19" e distância de 10,14m, chega-se ao ponto 08 (E= 222850,494m e N= 7557411,453m); deste, segue com AZPlano= 6°32'09" e distância de 163,54m, chega-se ao ponto 09 (E= 222877,980m e N= 7557573,962m); deste, segue com AZPlano= 4°10'21" e distância de 196,17m, chega-se ao ponto 10 (E= 222891,807m e N= 7557769,647m); deste, segue com AZPlano= 94°05'27'' e distância de 14,05m,  chega-se ao ponto 01; com perímetro de setecentos e quarenta metros e cinquenta e três centímetros e área de quatro mil, quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e quatorze centímetros quadrados;

IV - área 04: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222862,129m e N= 7557397,189m); deste, segue com AZPlano= 182°36'10'' e distância de 44,98m, chega-se ao ponto 02 (E= 222860,086m e N= 7557352,251m); deste, segue com AZPlano= 177°05'27" e distância de 19,78m, chega-se ao ponto 03 (E= 222861,090m e N= 7557332,489m); deste, segue com AZPlano= 188°05'35" e distância de 33,06m, chega-se ao ponto 04 (E= 222856,435m e N= 7557299,749m); deste, segue com AZPlano= 191°59'39" e distância de 89,87m, chega-se ao ponto 05 (E= 222835,689m e N= 7557212,304m); deste, segue com AZPlano= 213°13'49" e distância de 74,83m, chega-se ao ponto 06 (E= 222794,682m e N= 7557149,710m); deste, segue com AZPlano= 22°10'52" e distância de 26,94m, chega-se ao ponto 07 (E= 222804,855m e N= 7557174,663m); deste, segue com AZPlano= 13°45'33" e distância de 46,68m, chega-se ao ponto 08 (E= 222815,959m e N= 7557220,010m); deste, segue com AZPlano= 22°49'55" e distância de 48,44m, chega-se ao ponto 09 (E= 222834,757m e N= 7557264,658m); deste, segue com AZPlano= 9°10'40'' e distância de 44,20m, chega-se ao ponto 10 (E= 222841,807m e N= 7557308,295m); deste, segue com AZPlano= 0°14'24'' e distância de 31,46m, chega-se ao ponto 11 (E= 222841,939m e N= 7557339,758m); deste, segue com AZPlano= 10°11'40'' e distância de 59,12m, chega-se ao ponto 12 (E= 222852,403m e N= 7557397,945m); deste, segue com AZPlano= 94°26'42'' e distância de 9,75m, , chega-se ao ponto 01; com perímetro de quinhentos e vinte nove metros e vinte três centímetros e área de três mil, seiscentos e oito metros quadrados e sessenta e quatro centímetros quadrados;

V - área 05: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222799,991m e N= 7557140,071m); deste, segue com AZPlano= 119°51'55'' e distância de 17,45m, chega-se ao ponto 02 (E= 222815,130m e N= 7557131,378m); deste, segue com AZPlano= 197°51'24" e distância de 72,75m, chega-se ao ponto 03 (E= 222792,829m e N= 7557062,122m); deste, segue com AZPlano= 283°54'51" e distância de 11,48m, chega-se ao ponto 04 (E= 222781,682m e N= 7557064,883m); deste, segue com AZPlano= 17°58'50" e distância de 53,40m, chega-se ao ponto 05 (E= 222797,991m e N= 7557115,734m); deste, segue com AZPlano= 354°26'14" e distância de 34,13m, chega-se ao ponto 06 (E= 222794,682m e N= 7557149,710m); deste, segue com AZPlano= 151°09'25" e distância de 11,63m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de duzentos metros e vinte centímetros e área de novecentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta centímetros quadrados;

VI - área 06: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222792,830m e N= 7557062,122m); deste, segue com AZPlano= 198°0'18'' e distância de 12,76m, chega-se ao ponto 02 (E= 222788,908m e N= 7557049,981m); deste, segue com AZPlano= 195°38'32" e distância de 93,68m, chega-se ao ponto 03 (E= 222763,648m e N= 7556959,771m); deste, segue com AZPlano= 188°25'5" e distância de 31,72m, chega-se ao ponto 04 (E= 222759,005m e N= 7556928,395m); deste, segue com AZPlano= 201°4'46" e distância de 22,24m, chega-se ao ponto 05 (E= 222751,002m e N= 7556907,633m); deste, segue com AZPlano= 194°23'25" e distância de 26,87m, chega-se ao ponto 06 (E= 222744,324m e N= 7556881,608m); deste, segue com AZPlano= 190°34'13" e distância de 30,49m, chega-se ao ponto 07 (E= 222738,730m e N= 7556851,626m); deste, segue com AZPlano= 185°12'1" e distância de 23,78m, chega-se ao ponto 08 (E= 222736,574m e N= 7556827,947m); deste, segue com AZPlano= 189°24'28" e distância de 15,90m, chega-se ao ponto 09 (E= 222733,976m e N= 7556812,264m); deste, segue com AZPlano= 196°11'10'' e distância de 82,83m, chega-se ao ponto 10 (E= 222710,885m e N= 7556732,713m); deste, segue com AZPlano= 189°52'40'' e distância de 11,70m, chega-se ao ponto 11 (E= 222708,874m e N= 7556721,164m); deste, segue com AZPlano= 170°40'50'' e distância de 8,42m, chega-se ao ponto 12 (E= 222710,238m e N= 7556712,853m); deste, segue com AZPlano= 194°33'23'' e distância de 38,30m, chega-se ao ponto 13 (E= 222700,611m e N= 7556675,780m); deste, segue com AZPlano= 196°20'26'' e distância de 101,38m, chega-se ao ponto 14 (E= 222671,976m e N= 7556578,531m); deste, segue com AZPlano= 193°3'22" e distância de 120,90m, chega-se ao ponto 15 (E= 222643,292m e N= 7556461,080m); deste, segue com AZPlano= 189°45'12" e distância de 47,97m, chega-se ao ponto 16 (E= 222634,499m e N= 7556413,916m); deste, segue com AZPlano= 185°52'54" e distância de 28,50m, chega-se ao ponto 17 (E= 222631,177m e N= 7556385,603m); deste, segue com AZPlano= 179°45'55" e distância de 6,17m, chega-se ao ponto 18 (E= 222631,116m e N= 7556379,436m); deste, segue com AZPlano= 196°50'0" e distância de 4,89m, chega-se ao ponto 19 (E= 222629,666m e N= 7556374,794m); deste, segue com AZPlano= 253°19'15" e distância de 17,73m, chega-se ao ponto 20 (E= 222615,002m e N= 7556364,825m); deste, segue com AZPlano= 276°33'2" e distância de 6,55m, chega-se ao ponto 21 (E= 222608,495m e N= 7556365,572m); deste, segue com AZPlano= 45°12'0'' e distância de 20,12m, chega-se ao ponto 22 (E= 222622,771m e N= 7556379,748m); deste, segue com AZPlano= 8°16'59'' e distância de 47,40m, chega-se ao ponto 23 (E= 222629,599m e N= 7556426,653m); deste, segue com AZPlano= 349°42'40'' e distância de 37,08m, chega-se ao ponto 24 (E= 222622,976m e N= 7556463,137m); deste, segue com AZPlano= 14°52'13'' e distância de 158,48m, chega-se ao ponto 25 (E= 222663,648m e N= 7556616,313m); deste, segue com AZPlano= 34°46'55'' e distância de 35,06m, chega-se ao ponto 26 (E= 222683,648m e N= 7556616,109m); deste, segue com AZPlano= 13°43'24" e distância de 82,66m, chega-se ao ponto 27 (E= 222703,258m e N= 7556725,409m); deste, segue com AZPlano= 17°10'47" e distância de 57,94m, chega-se ao ponto 28 (E= 222720,373m e N= 7556780,767m); deste, segue com AZPlano= 3°14'43" e distância de 39,76m, chega-se ao ponto 29 (E= 222722,624m e N= 7556820,462m); deste, segue com AZPlano= 9°32'21" e distância de 81,14m, chega-se ao ponto 30 (E= 222736,071m e N= 7556900,482m); deste, segue com AZPlano= 2°41'38" e distância de 28,64m, chega-se ao ponto 31 (E= 222737,417m e N= 7556929,090m); deste, segue com AZPlano= 18°8'19" e distância de 124,83m, chega-se ao ponto 32 (E= 222781,682m e N= 7557064,884m); deste, segue com AZPlano= 103°54'51" e distância de 11,48m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e setenta e cinco metros e quarenta e um centímetros e área de nove mil, cento e setenta e oito metros quadrados e sete centímetros quadrados;

VII - área 07: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222621,117m e N= 7556362,515m); deste, segue com AZPlano= 193°32'52" e distância de 106,27m, chega-se ao ponto 02 (E= 222596,188m e N= 7556259,061m); deste, segue com AZPlano= 189°55'27" e distância de 89,32m, chega-se ao ponto 03 (E= 222580,796m e N= 7556171,066m); deste, segue com AZPlano= 185°21'10" e distância de 89,39m, chega-se ao ponto 04 (E= 222572,457m e N= 7556082,065m); deste, segue com AZPlano= 181°38'53" e distância de 136,30m, chega-se ao ponto 05 (E= 222568,537m e N= 7555945,825m); deste, segue com AZPlano= 348°56'15" e distância de 33,41m, chega-se ao ponto 06 (E= 222562,125m e N= 7555978,619m); deste, segue com AZPlano= 0°24'12" e distância de 44,59m, chega-se ao ponto 07 (E= 222562,439m e N= 7556023,207m); deste, segue com AZPlano= 353°52'31" e distância de 35,04m, chega-se ao ponto 08 (E= 222558,701m e N= 7556058,043m); deste, segue com AZPlano= 3°51'40" e distância de 66,05m, chega-se ao ponto 09 (E= 222563,148m e N= 7556123,940m); deste, segue com AZPlano= 8°5'3'' e distância de 81,77m, chega-se ao ponto 10 (E= 222574,648m e N= 7556204,903m); deste, segue com AZPlano= 23°10'47" e distância de 19,03m, chega-se ao ponto 11 (E= 222582,139m e N= 7556222,397m); deste, segue com AZPlano= 351°48'8" e distância de 29,31m, chega-se ao ponto 12 (E= 222577,959m e N= 7556251,409m); deste, segue com AZPlano= 11°20'7" e distância de 53,04m, chega-se ao ponto 13 (E= 222588,384m e N= 7556303,413m); deste, segue com AZPlano= 5°51'2" e distância de 54,73m, chega-se ao ponto 14 (E= 222593,963m e N= 7556357,861m); deste, segue com AZPlano= 60°53'23" e distância de 16,07m, chega-se ao ponto 15 (E= 222608,003m e N= 7556365,679m); deste, segue com AZPlano= 103°32'52'' e distância de 13,49m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de oitocentos e sessenta e sete metros e noventa e três centímetros e área de cinco mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e quarenta centímetros quadrados;

VIII - área 08: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222567,393m e N= 7555897,711m); deste, segue com AZPlano= 181°21'41" e distância de 231,62m, chega-se ao ponto 02 (E= 222561,891m e N= 7555666,158m); deste, segue com AZPlano= 358°1'12" e distância de 100,64m, chega-se ao ponto 03 (E= 222558,415m e N= 7555766,785m); deste, segue com AZPlano= 3°57'30" e distância de 131,23m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de quatrocentos e sessenta e três metros e cinquenta e oito centímetros e área de seiscentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e seis centímetros quadrados;

IX - área 09: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222555,342m e N= 7555642,733 m); deste, segue com AZPlano= 15°37'11" e distância de 24,37m, chega-se ao ponto 02 (E= 222561,891m e N= 7555666,158m); deste, segue com AZPlano= 181°21'41" e distância de 23,62m, chega-se ao ponto 03 (E= 222561,330m e N= 7555642,591m); deste, segue com AZPlano= 271°21'52" e distância de 5,99m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de cinquenta e três metros e oitenta e nove centímetros e área de setenta metros quadrados e cinquenta e nove centímetros quadrados;

X - área 10: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222555,342m e N= 7555642,733m); deste, segue com AZPlano= 91°21'52" e distância de 5,99m, chega-se ao ponto 02 (E= 222561,330m e N= 7555642,590m); deste, segue com AZPlano= 181°21'41" e distância de 36,64m, chega-se ao ponto 03 (E= 222560,460m e N= 7555605,961m); deste, segue com AZPlano= 182°4'2" e distância de 50,46m, chega-se ao ponto 04 (E= 222558,642m e N= 7555555,581m); deste, segue com AZPlano= 183°20'21" e distância de 42,82m, chega-se ao ponto 05 (E= 222556,120m e N= 7555512,780m); deste, segue com AZPlano= 184°50'19" e distância de 66,11m, chega-se ao ponto 06 (E= 222550,480m e N= 7555446,963m); deste, segue com AZPlano= 186°38'58" e distância de 65,48m, chega-se ao ponto 07 (E= 222542,793m e N= 7555381,938m); deste, segue com AZPlano= 188°5'47" e distância de 75,25m, chega-se ao ponto 08 (E= 222532,045m e N= 7555307,456m); deste, segue com AZPlano= 190°9'9" e distância de 232,97m, chega-se ao ponto 09 (E= 222490,377m e N= 7555078,242m); deste, segue com AZPlano= 250°51'23'' e distância de 18,59m, chega-se ao ponto 10 (E= 222472,717m e N= 7555072,425m); deste, segue com AZPlano= 24°23'23" e distância de 41,42m, chega-se ao ponto 11 (E= 222489,572m e N= 7555110,255m); deste, segue com AZPlano= 14°33'32'' e distância de 56,56m, chega-se ao ponto 12 (E= 222503,583m e N= 7555165,056m); deste, segue com AZPlano= 7°12'50" e distância de 130,41m, chega-se ao ponto 13 (E= 222519,740m e N= 7555294,460m); deste, segue com AZPlano= 18°44'24" e distância de 36,40m, chega-se ao ponto 14 (E= 222531,262m e N= 7555328,985m); deste, segue com AZPlano= 5°37'32" e distância de 46,85m, chega-se ao ponto 15 (E= 222535,796m e N= 7555375,611m); deste, segue com AZPlano= 345°17'15" e distância de 44,56m, chega-se ao ponto 16 (E= 222524,703m e N= 7555418,663m); deste, segue com AZPlano= 0°45'12" e distância de 120,27m, chega-se ao ponto 17 (E= 222526,306m e N= 7555538,924m); deste, segue com AZPlano= 15°51'30" e distância de 107,79m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, cento e setenta e oito metros e quarenta e oito centímetros e área de sete mil, oitocentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e nove centímetros quadrados;

XI - área 11: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222467,481m e N= 7555059,046m); deste, segue com AZPlano= 180°6'35" e distância de 45,32m, chega-se ao ponto 02 (E= 222467,394m e N= 7555014,501m); deste, segue com AZPlano= 180°6'35" e distância de 62,02m, chega-se ao ponto 03 (E= 222467,278m e N= 7554953,097m); deste, segue com AZPlano= 174°51'22" e distância de 21,80m, chega-se ao ponto 04 (E= 222469,270m e N= 7554933,347m); deste, segue com AZPlano= 277°34'5" e distância de 13,95m, chega-se ao ponto 05 (E= 222455,435m e N= 7554933,347m); deste, segue com AZPlano= 358°4'55" e distância de 33,07m, chega-se ao ponto 06 (E= 222454,352m e N= 7554966,403m); deste, segue com AZPlano= 4°16'37" e distância de 49,94m, chega-se ao ponto 07 (E= 222457,994m e N= 7555015,505m); deste, segue com AZPlano= 4°14'23" e distância de 28,72m, chega-se ao ponto 08 (E= 222460,023m e N= 7555042,897m); deste, segue com AZPlano= 25°4'56" e distância de 17,79m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de duzentos e oitenta e oito metros e vinte e cinco centímetros e área de um mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados;

XII - área 12: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222455,162m e N= 7554860,525m); deste, segue com AZPlano= 0°15'27" e distância de 72,82m, chega-se ao ponto 02 (E= 222455,342m e N= 7554933,342m); deste, segue com AZPlano= 98°18'50" e distância de 13,93m, chega-se ao ponto 03 (E= 222469,270m e N= 7554931,328m); deste, segue com AZPlano= 175°51'16" e distância de 41,89m, chega-se ao ponto 04 (E= 222472,297m e N= 7554889,562m); deste, segue com AZPlano= 179°36'13" e distância de 16,46m, chega-se ao ponto 05 (E= 222472,411m e N= 7554873,092m); deste, segue com AZPlano= 187°41'57" e distância de 9,22m, chega-se ao ponto 06 (E= 222471,180m e N= 7554863,985m); deste, segue com AZPlano= 295°50'28" e distância de 11,95m, chega-se ao ponto 07 (E= 222460,401m e N= 7554869,191m); deste, segue com AZPlano= 211°5'40" e distância de 10,14m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de cento e setenta e seis metros e cinquenta e três centímetros e área de um mil e cinquenta e seis metros quadrados e doze centímetros quadrados;

XIII - área 13: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222455,162m e N= 7554860,525m); deste, segue com AZPlano= 144°50'22'' e distância de 22,50m, chega-se ao ponto 02 (E= 222468,123m e N= 7554842,126m); deste, segue com AZPlano= 188°52'58" e distância de 32,82m, chega-se ao ponto 03 (E= 222463,056m e N= 7554809,702m); deste, segue com AZPlano= 198°19'8" e distância de 58,62m, chega-se ao ponto 04 (E= 222444,629m e N= 7554754,048m); deste, segue com AZPlano= 191°30'46" e distância de 48,67m, chega-se ao ponto 05 (E= 222434,916m e N= 7554706,358m); deste, segue com AZPlano= 184°38'31" e distância de 18,39m, chega-se ao ponto 06 (E= 222433,427m e N= 7554688,025m); deste, segue com AZPlano= 176°59'50" e distância de 19,39m, chega-se ao ponto 07 (E= 222434,444m e N= 7554668,634m); deste, segue com AZPlano= 195°57'6" e distância de 9,33m, chega-se ao ponto 08 (E= 222431,885m e N= 7554659,682m); deste, segue com AZPlano= 186°22'53" e distância de 59,39m, chega-se ao ponto 09 (E= 222425,285m e N= 7554600,661m); deste, segue com AZPlano= 180°58'59'' e distância de 45,77m, chega-se ao ponto 10 (E= 222424,499m e N= 7554554,894m); deste, segue com AZPlano= 188°31'10'' e distância de 114,66m, chega-se ao ponto 11 (E= 222407,513m e N= 7554441,500m); deste, segue com AZPlano= 187°1'48'' e distância de 84,60m, chega-se ao ponto 12 (E= 222397,159m e N= 7554357,538m); deste, segue com AZPlano= 210°0'36'' e distância de 44,56m, chega-se ao ponto 13 (E= 222374,873m e N= 7554318,915m); deste, segue com AZPlano= 185°5'56'' e distância de 38,95m, chega-se ao ponto 14 (E= 222371,411m e N= 7554280,152m); deste, segue com AZPlano= 159°26'3" e distância de 24,53m, chega-se ao ponto 15 (E= 222380,029m e N= 7554257,184m); deste, segue com AZPlano= 184°41'33" e distância de 42,08m, chega-se ao ponto 16 (E= 222376,586m e N= 7554215,249m); deste, segue com AZPlano= 273°36'40" e distância de 13,05m, chega-se ao ponto 17 (E= 222363,566m e N= 7554216,070m); deste, segue com AZPlano= 21°6'22" e distância de 26,35m, chega-se ao ponto 18 (E= 222373,053m e N= 7554240,649m); deste, segue com AZPlano= 325°2'4" e distância de 30,23m, chega-se ao ponto 19 (E= 222355,728m e N= 7554265,423m); deste, segue com AZPlano= 2°3'51" e distância de 18,07m, chega-se ao ponto 20 (E= 222356,379m e N= 7554283,478m); deste, segue com AZPlano= 28°31'19" e distância de 44,44m, chega-se ao ponto 21 (E= 222370,054m e N= 7554308,642m); deste, segue com AZPlano= 13°11'5'' e distância de 81,67m, chega-se ao ponto 22 (E= 222386,990m e N= 7554380,934m); deste, segue com AZPlano= 354°4'35'' e distância de 34,18m, chega-se ao ponto 23 (E= 222383,462m e N= 7554414,936m); deste, segue com AZPlano= 6°20'7'' e distância de 49,49m, chega-se ao ponto 24 (E= 222388,923m e N= 7554464,121m); deste, segue com AZPlano= 12°33'9'' e distância de 70,11m, chega-se ao ponto 25 (E= 222404,160m e N= 7554532,554m); deste, segue com AZPlano= 3°56'17'' e distância de 101,35m, chega-se ao ponto 26 (E= 222411,120m e N= 7554633,665m); deste, segue com AZPlano= 7°22'18" e distância de 64,67m, chega-se ao ponto 27 (E= 222419,418m e N= 7554697,801m); deste, segue com AZPlano= 12°11'39" e distância de 83,66m, chega-se ao ponto 28 (E= 222437,088m e N= 7554779,570m); deste, segue com AZPlano= 20°15'22" e distância de 51,78m, chega-se ao ponto 29 (E= 222455,017m e N= 7554828,152m); deste, segue com AZPlano= 0°15'27" e distância de 32,37m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, trezentos e quarenta e oito metros e oito centímetros e área de nove mil, oitocentos e dezesseis metros quadrados e vinte nove centímetros quadrados;

XIV - área 14: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222379,491m e N= 7554215,249m); deste, segue com AZPlano= 206°7'47'' e distância de 15,12m, chega-se ao ponto 02 (E= 222369,928m e N= 7554201,674m); deste, segue com AZPlano= 190°14'35" e distância de 19,10m, chega-se ao ponto 03 (E= 222366,531m e N= 7554182,880m); deste, segue com AZPlano= 184°51'15" e distância de 42,04m, chega-se ao ponto 04 (E= 222362,974m e N= 7554140,987m); deste, segue com AZPlano= 178°42'0" e distância de 41,45m, chega-se ao ponto 05 (E= 222363,914m e N= 7554099,543m); deste, segue com AZPlano= 176°13'21" e distância de 81,97m, chega-se ao ponto 06 (E= 222369,315m e N= 7554017,749m); deste, segue com AZPlano= 170°34'56" e distância de 41,91m, chega-se ao ponto 07 (E= 222376,173m e N= 7553976,402m); deste, segue com AZPlano= 175°12'16" e distância de 53,91m, chega-se ao ponto 08 (E= 222380,679m e N= 7553922,682m); deste, segue com AZPlano= 178°3'21" e distância de 20,19m, chega-se ao ponto 09 (E= 222381,365m e N= 7553902,500m); deste, segue com AZPlano= 184°53'54'' e distância de 52,24m, chega-se ao ponto 10 (E= 222376,904m e N= 7553850,452m); deste, segue com AZPlano= 173°19'48'' e distância de 25,45m, chega-se ao ponto 11 (E= 222379,860m e N= 7553825,171m); deste, segue com AZPlano= 166°35'9'' e distância de 33,25m, chega-se ao ponto 12 (E= 222387,575m e N= 7553792,826m); deste, segue com AZPlano= 155°39'39'' e distância de 20,13m, chega-se ao ponto 13 (E= 222395,869m e N= 7553774,488m); deste, segue com AZPlano= 171°58'9'' e distância de 11,65m, chega-se ao ponto 14 (E= 222397,497m e N= 7553762,951m); deste, segue com AZPlano= 180°14'9" e distância de 64,03m, chega-se ao ponto 15 (E= 222397,234m e N= 7553698,921m); deste, segue com AZPlano= 176°41'37" e distância de 201,96m, chega-se ao ponto 16 (E= 222409,055m e N= 7553494,297m); deste, segue com AZPlano= 264°24'28" e distância de 19,84m, chega-se ao ponto 17 (E= 222389,304m e N= 7553492,363m); deste, segue com AZPlano= 356°58'11" e distância de 118,70m, chega-se ao ponto 18 (E= 222383,029m e N= 7553610,900m); deste, segue com AZPlano= 13°10'37" e distância de 29,04m, chega-se ao ponto 19 (E= 222389,650m e N= 7553639,177m); deste, segue com AZPlano= 359°25'12" e distância de 81,97m, chega-se ao ponto 20 (E= 222388,820m e N= 7553721,143m); deste, segue com AZPlano= 350°30'27" e distância de 103,64m, chega-se ao ponto 21 (E= 222371,729m e N= 7553823,354m); deste, segue com AZPlano= 5°16'39'' e distância de 79,34m, chega-se ao ponto 22 (E= 222379,027m e N= 7553902,360m); deste, segue com AZPlano= 346°8'19'' e distância de 57,57m, chega-se ao ponto 23 (E= 222365,234m e N= 7553958,254m); deste, segue com AZPlano= 351°1'52'' e distância de 55,52m, chega-se ao ponto 24 (E= 222356,578m e N= 7554013,100m); deste, segue com AZPlano= 356°36'21'' e distância de 115,64m, chega-se ao ponto 25 (E= 222349,732m e N= 7554128,535m); deste, segue com AZPlano= 2°54'4'' e distância de 37,72m, chega-se ao ponto 26 (E= 222351,642m e N= 7554128,535m); deste, segue com AZPlano= 10°57'18" e distância de 38,75m, chega-se ao ponto 27 (E= 222359,005m e N= 7554204,255m); deste, segue com AZPlano= 21°6'22" e distância de 38,75m, chega-se ao ponto 28 (E= 222363,566m e N= 7554216,070m); deste, segue com AZPlano= 93°36'40" e distância de 13,05m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e noventa metros e oitenta e sete centímetros e área de oito mil, setecentos e quarenta e dois metros quadrados e nove centímetros quadrados;

XV - área 15: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222409,048m e N= 7553493,474m); deste, segue com AZPlano= 177°38'42" e distância de 208,51m, chega-se ao ponto 02 (E= 222418,360m e N= 7553285,162m); deste, segue com AZPlano= 185°45'35" e distância de 44,14m, chega-se ao ponto 03 (E= 222414,241m e N= 7553241,210m); deste, segue com AZPlano= 190°44'21" e distância de 64,54m, chega-se ao ponto 04 (E= 222402,654m e N= 7553177,712m); deste, segue com AZPlano= 196°3'42" e distância de 70,75m, chega-se ao ponto 05 (E= 222383,552m e N= 7553109,588m); deste, segue com AZPlano= 206°36'32" e distância de 113,08m, chega-se ao ponto 06 (E= 222333,575m e N= 7553008,141m); deste, segue com AZPlano= 211°17'3" e distância de 75,43m, chega-se ao ponto 07 (E= 222294,823m e N= 7552943,419m); deste, segue com AZPlano= 222°16'2" e distância de 127,68m, chega-se ao ponto 08 (E= 222209,520m e N= 7552848,411m); deste, segue com AZPlano= 315°34'45" e distância de 5,94m, chega-se ao ponto 09 (E= 222205,357m e N= 7552852,652m); deste, segue com AZPlano= 42°41'8" e distância de 82,84m, chega-se ao ponto 10 (E= 222261,457m e N= 7552913,610m); deste, segue com AZPlano= 32°3'42" e distância de 35,89m, chega-se ao ponto 11 (E= 222280,490m e N= 7552944,042m); deste, segue com AZPlano= 46°13'26" e distância de 29,14m, chega-se ao ponto 12 (E= 222301,508m e N= 7552964,231m); deste, segue com AZPlano= 30°20'11" e distância de 51,41m, chega-se ao ponto 13 (E= 222327,449m e N= 7553008,619m); deste, segue com AZPlano= 26°24'25" e distância de 114,15m, chega-se ao ponto 14 (E= 222308,084m e N= 7553110,928m); deste, segue com AZPlano= 10°26'21" e distância de 42,11m, chega-se ao ponto 15 (E= 222385,710m e N= 7553152,344m); deste, segue com AZPlano= 18°0'49" e distância de 44,88m, chega-se ao ponto 16 (E= 222399,579m e N= 7553195,028m); deste, segue com AZPlano= 8°23'31" e distância de 52,20m, chega-se ao ponto 17 (E= 222407,194m e N= 7553246,672m); deste, segue com AZPlano= 345°27'36" e distância de 32,90m, chega-se ao ponto 18 (E= 222398,930m e N= 7553278,526m); deste, segue com AZPlano= 13°3'17" e distância de 43,84m, chega-se ao ponto 19 (E= 222408,829m e N= 7553321,244m); deste, segue com AZPlano= 350°32'45" e distância de 74,95m, chega-se ao ponto 20 (E= 222396,515m e N= 7553395,182m); deste, segue com AZPlano= 355°44'2" e distância de 97,08m, chega-se ao ponto 21 (E= 222389,294m e N= 7553492,000m); deste, segue com AZPlano= 78°59'50" e distância de 19,80m, chega-se ao ponto 01; com perímetro  de um mil, quatrocentos e trinta e um metros e trinta e seis centímetros e área de seis mil, seiscentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados;

XVI - área 16: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222209,520m e N= 7552842,411m); deste, segue com AZPlano= 227°38'44" e distância de 67,07m, chega-se ao ponto 02 (E= 222159,958m e N= 7552803,227m); deste, segue com AZPlano= 234°59'34" e distância de 81,06m, chega-se ao ponto 03 (E= 222093,561m e N= 7552756,722m); deste, segue com AZPlano= 339°22'4" e distância de 8,38m, chega-se ao ponto 04 (E= 222090,607m e N= 7552764,569m); deste, segue com AZPlano= 53°56'53" e distância de 108,01m, chega-se ao ponto 05 (E= 222180,038m e N= 7552825,141m); deste, segue com AZPlano= 42°37'24" e distância de 37,38m, chega-se ao ponto 06 (E= 222205,357m e N= 7552852,652m); deste, segue com AZPlano= 135°31'45" e distância de 5,94m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de trezentos e sete metros e oitenta e cinco centímetros e área de novecentos e um metros quadrados e trinta e um centímetros quadrados;

XVII - área 17: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222077,632m e N= 7552739,888m); deste, segue com AZPlano= 233°52'41" e distância de 48,96m, chega-se ao ponto 02 (E= 222038,044m e N= 7552710,996m); deste, segue com AZPlano= 238°8'13" e distância de 495,87m, chega-se ao ponto 03 (E= 221616,894m e N= 7552449,229m); deste, segue com AZPlano= 329°29'59" e distância de 17,37m, chega-se ao ponto 04 (E= 221608,230m e N= 7552463,937m); deste, segue com AZPlano= 53°21'39" e distância de 38,76m, chega-se ao ponto 05 (E= 221639,331m e N= 7552487,067m); deste, segue com AZPlano= 59°1'47" e distância de 280,10m, chega-se ao ponto 06 (E= 221879,497m e N= 7552631,204m); deste, segue com AZPlano= 56°26'44" e distância de 144,85m, chega-se ao ponto 07 (E= 222000,212m e N= 7552711,269m); deste, segue com AZPlano= 58°50'59" e distância de 68,36m, chega-se ao ponto 08 (E= 222058,721m e N= 7552746,633m); deste, segue com AZPlano= 109°37'55" e distância de 20,08m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, cento e quatorze metros e dez centímetros e área de nove mil, oitocentos e dezenove metros quadrados e nove centímetros quadrados;

XVIII - área 18: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 221616,907m e N= 7552449,197m); deste, segue com AZPlano= 236°51'25'' e distância de 150,11m, chega-se ao ponto 02 (E= 221491,220m e N= 7552367,127m); deste, segue com AZPlano= 231°7'30" e distância de 73,05m, chega-se ao ponto 03 (E= 221434,348m e N= 7552321,279m); deste, segue com AZPlano= 227°14'53" e distância de 101,85m, chega-se ao ponto 04 (E= 221359,556m e N= 7552252,137m); deste, segue com AZPlano= 189°50'21" e distância de 8,28m, chega-se ao ponto 05 (E= 221358,141m e N= 7552343,981m); deste, segue com AZPlano= 218°45'53" e distância de 209,07m, chega-se ao ponto 06 (E= 221227,537m e N= 7552080,719m); deste, segue com AZPlano= 202°39'9" e distância de 58,05m, chega-se ao ponto 07 (E= 221205,179m e N= 7552027,146m); deste, segue com AZPlano= 210°54'50" e distância de 94,45m, chega-se ao ponto 08 (E= 221156,654m e N= 7551946,112m); deste, segue com AZPlano= 202°21'28" e distância de 37,45m, chega-se ao ponto 09 (E= 221142,408m e N= 7551911,476m); deste, segue com AZPlano= 295°55'43'' e distância de 26,04m, chega-se ao ponto 10 (E= 221118,988m e N= 7551922,858m); deste, segue com AZPlano= 27°21'36'' e distância de  13,79m, chega-se ao ponto 11 (E= 221125,236m e N= 7551935,236m); deste, segue com AZPlano= 32°56'49'' e distância de 30,87m, chega-se ao ponto 12 (E= 221141,851m e N= 7551961,141m); deste, segue com AZPlano= 24°35'36'' e distância de 61,59m, chega-se ao ponto 13 (E= 211167,484m e N= 7552017,145m); deste, segue com AZPlano= 13°19'58'' e distância de 27,53m, chega-se ao ponto 14 (E= 221173,832m e N= 7552043,931m); deste, segue com AZPlano= 37°43'33" e distância de 176,69m, chega-se ao ponto 15 (E= 221283,779m e N= 7552182,249m); deste, segue com AZPlano= 43°8'20" e distância de 179,64m, chega-se ao ponto 16 (E= 221408,945m e N= 7552311,100m); deste, segue com AZPlano= 49°38'29" e distância de 82,19m, chega-se ao ponto 17 (E= 221471,578m e N= 7552364,327m); deste, segue com AZPlano= 42°35'1" e distância de 36,82m, chega-se ao ponto 18 (E= 221496,497m e N= 7552391,441m); deste, segue com AZPlano= 59°27'44" e distância de 49,32m, chega-se ao ponto 19 (E= 221538,980m e N= 7552416,504m); deste, segue com AZPlano= 55°37'58" e distância de 83,33m, chega-se ao ponto 20 (E= 221607,760m e N= 7552463,541m); deste, segue com AZPlano= 148°27'25" e distância de 17,01m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quinhentos e dezessete metros e treze centímetros e área de doze mil, oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta centímetros quadrados;

XIX - área 19: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 221142,408m e N= 7551911,476m); deste, segue com AZPlano= 209°38'5'' e distância de 46,26m, chega-se ao ponto 02 (E= 221119,527m e N= 7551871,264m); deste, segue com AZPlano= 202°31'2" e distância de 49,88m, chega-se ao ponto 03 (E= 221100,418m e N= 7551825,179m); deste, segue com AZPlano= 207°29'11" e distância de 170,87m, chega-se ao ponto 04 (E= 221021,552m e N= 7551673,590m); deste, segue com AZPlano= 215°19'23" e distância de 26,09m, chega-se ao ponto 05 (E= 221006,462m e N= 7551652,361m); deste, segue com AZPlano= 201°23'39" e distância de 34,58m, chega-se ao ponto 06 (E= 220993,845m e N= 7551620,103m); deste, segue com AZPlano= 207°04'4" e distância de 37,36m, chega-se ao ponto 07 (E= 220976,518m e N= 7551587,063m); deste, segue com AZPlano= 216°4'21" e distância de 67,15m, chega-se ao ponto 08 (E= 220936,943m e N= 7551532,749m); deste, segue com AZPlano= 197°36'21" e distância de 80,75m, chega-se ao ponto 09 (E= 220912,513m e N= 7551455,780m); deste, segue com AZPlano= 206°6'8'' e distância de 210,09m, chega-se ao ponto 10 (E= 220820,077m e N= 7551267,152m); deste, segue com AZPlano= 299°47'58'' e distância de 13,86m, chega-se ao ponto 11 (E= 220808,048m e N= 7551274,043m); deste, segue com AZPlano= 33°6'13'' e distância de 56,46m, chega-se ao ponto 12 (E= 220838,848m e N= 7551321,294m); deste, segue com AZPlano= 26°16'36'' e distância de 82,00m, chega-se ao ponto 13 (E= 220875,151m e N= 7551394,838m); deste, segue com AZPlano= 20°48'42'' e distância de 129,80m, chega-se ao ponto 14 (E= 220921,262m e N= 7551516,178m); deste, segue com AZPlano= 25°17'53" e distância de 42,30m, chega-se ao ponto 15 (E= 220939,336m e N= 7551554,425m); deste, segue com AZPlano= 38°11'0" e distância de 50,11m, chega-se ao ponto 16 (E= 220970,241m e N= 7551593,731m); deste, segue com AZPlano= 24°45'13" e distância de 85,20m, chega-se ao ponto 17 (E= 221005,913m e N= 7551671,112m); deste, segue com AZPlano= 27°47'2" e distância de 106,14m, chega-se ao ponto 18 (E= 221055,334m e N= 7551764,933m); deste, segue com AZPlano= 5°07'09" e distância de 32,46m, chega-se ao ponto 19 (E= 221058,241m e N= 7551797,384m); deste, segue com AZPlano= 25°51'57" e distância de 139,40m, chega-se ao ponto 20 (E= 221118,988m e N= 7551922,857m); deste, segue com AZPlano= 115°55'9" e distância de 26,03m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e sessenta e nove centímetros e área de nove mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e quatro centímetros quadrados; e

XX - área 20: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 220820,400m e N= 7551266,995m); deste, segue com AZPlano= 205°49'32'' e distância de 394,13m, chega-se ao ponto 02 (E= 220648,703m e N= 7550912,225m); deste, segue com AZPlano= 205°59'16" e distância de 303,89m, chega-se ao ponto 03 (E= 220515,544m e N= 7550639,061m); deste, segue com AZPlano= 297°56'53" e distância de 4,40m, chega-se ao ponto 04 (E= 220511,656m e N= 7550641,124m); deste, segue com AZPlano= 212°13'13" e distância de 6,43m, chega-se ao ponto 05 (E= 220508,230m e N= 7550635,687m); deste, segue com AZPlano= 126°37'29" e distância de 5,11m, chega-se ao ponto 06 (E= 220512,331m e N= 7550632,639m); deste, segue com AZPlano= 205°52'6" e distância de 15,18m, chega-se ao ponto 07 (E= 220505,787m e N= 7550618,940m); deste, segue com AZPlano= 295°40'10" e distância de 6,52m, chega-se ao ponto 08 (E= 220499,906m e N= 7550621,766m); deste, segue com AZPlano= 25°32'32" e distância de 108,83m, chega-se ao ponto 09 (E= 220546,823m e N= 7550719,943m); deste, segue com AZPlano= 26°38'55'' e distância de 128,69m, chega-se ao ponto 10 (E= 220604,544m e N= 7550834,966m); deste, segue com AZPlano= 25°57'9'' e distância de 116,01m, chega-se ao ponto 11 (E= 220655,313m e N= 7550939,278m); deste, segue com AZPlano= 11°4'22'' e distância de 38,52m, chega-se ao ponto 12 (E= 220662,711m e N= 7550977,079m); deste, segue com AZPlano= 24°22'32'' e distância de 164,17m, chega-se ao ponto 13 (E= 220730,466m e N= 7551126,614m); deste, segue com AZPlano= 32°26'11'' e distância de 48,52m, chega-se ao ponto 14 (E= 220756,489m e N= 7551167,562m); deste, segue com AZPlano= 22°39'55" e distância de 87,38m, chega-se ao ponto 15 (E= 220790,162m e N= 7551248,198m); deste, segue com AZPlano= 35°22'10" e distância de 30,62m, chega-se ao ponto 16 (E= 220807,888m e N= 7551273,169m); deste, segue com AZPlano= 116°15'49" e distância de 13,95m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e setenta e dois metros e quarenta centímetros e área de oito mil, trezentos e dez metros quadrados e setenta e seis centímetros quadrados.

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema Universal Transverse Mercator - UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, e os azimutes verdadeiros, as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.