Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.12.2008 - Número 783 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.12.2008 - Decreto de11.12.2008 Publicado no DOU de 12.12.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 544.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.