Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.12.2008 - Número 794 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2008 - Decreto de4.12.2008 Publicado no DOU de 5.12.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gameleira do Mimbó”, situado no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gameleira do Mimbó”, com área registrada de nove mil, quatrocentos e noventa e dois hectares e área medida de nove mil e trezentos e quarenta e nove hectares, quatorze ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Cajazeiras do Piauí, objeto do Registro no R-1-4.446, fls. 146, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.001946/99 - 16).