Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de27.11.2008 - Número 806 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.11.2008 - Decreto de27.11.2008 Publicado no DOU de 28.11.2008 Transfere a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Salvador, Estado da Bahia, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.




Artigo 1



Art. 1o  Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda., pelo Decreto no 86.881, de 27 de janeiro de 1982, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial da União do dia 1o de agosto de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Salvador, Estado da Bahia, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.