Decreto de27.11.2008 - Decreto de27.11.2008 Publicado no DOU de 28.11.2008 Transfere a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Salvador, Estado da Bahia, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.

Decretos Não Numerados - Decreto de27.11.2008 - Decreto de27.11.2008 Publicado no DOU de 28.11.2008 Transfere a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Salvador, Estado da Bahia, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda., pelo Decreto n^o 86.881, de 27 de janeiro de 1982, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial da União do dia 1^o de agosto de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Salvador, Estado da Bahia, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.

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