Decreto de18.11.2008 - Decreto de18.11.2008 Publicado no DOU de 19.11.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Seringal Triunfo - Parte I”, situado no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.2008 - Decreto de18.11.2008 Publicado no DOU de 19.11.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Seringal Triunfo - Parte I”, situado no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2008

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