Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 28.4.2015 - Número 87 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.4.2015 - Decreto de 28.4.2015 Publicado no DOU de 29.4.2015 Convoca a 3a Conferência Nacional de Juventude.




Dsn14185

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2015

 

Convoca a 3a Conferência Nacional de Juventude.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, caput, inciso V, da Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013,  

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Nacional de Juventude, a realizar-se no período de 5 a 8 de dezembro de 2015, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema “As várias formas de mudar o Brasil”. 

Art. 2º A 3ª Conferência Nacional de Juventude será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e, em sua ausência, pelo Secretário Nacional de Juventude. 

Parágrafo único.  O evento será coordenado pelo Presidente do Conselho Nacional de Juventude. 

Art. 3º O regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude será elaborado por uma Comissão Organizadora Nacional, designada em ato do Conselho Nacional de Juventude, e aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Parágrafo único.  O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 3ª Conferência Nacional de Juventude, das etapas preparatórias estaduais, distrital e municipais, e de outras etapas que vierem a ser estabelecidas. 

Art. 4º A Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude darão publicidade aos resultados da 3ª Conferência Nacional de Juventude. 

Art. 5º As despesas com a realização da 3ª Conferência Nacional de Juventude correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2015

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