Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.10.2008 - Número 870 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.2008 - Decreto de8.10.2008 Publicado no DOU de 9.10.2008 Outorga à Pedras Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Venda das Pedras, no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada à Pedras Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação,  manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento Subestação Venda das Pedras, em 345 kV, no Estado do Rio de Janeiro.