Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.10.2008 - Número 877 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.2008 - Decreto de8.10.2008 Publicado no DOU de 9.10.2008 Outorga à Interligação Elétrica Pinheiros S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Interlagos - Piratininga II, Circuito Duplo, e Subestação Piratininga II, no Estado de Sã




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada à Interligação Elétrica Pinheiros S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação,  manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos empreendimentos Linha de Transmissão Interlagos - Piratininga II, Circuito Duplo, em 345 kV, e Subestação Piratininga II, no Estado de São Paulo.