Decreto de8.10.2008 - Decreto de8.10.2008 Publicado no DOU de 9.10.2008 Outorga à Manaus Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão Oriximiná-Itacoatiara e Itacoatiara-Cariri e Subestações Itacoatiara e Cariri, nos Estad

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Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2008

Conteudo atualizado em 24/04/2024