Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de1º.10.2008 - Número 885 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.2008 - Decreto de1º.10.2008 Publicado no DOU de 2.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Fátima”, situado no Município de Agudos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 4