Decreto de1º.10.2008 - Decreto de1º.10.2008 Publicado no DOU de 2.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Fátima”, situado no Município de Agudos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.2008 - Decreto de1º.10.2008 Publicado no DOU de 2.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Fátima”, situado no Município de Agudos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,1º de outubro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2008

Conteudo atualizado em 17/04/2024