Decreto de16.9.2008 - Decreto de16.9.2008 Publicado no DOU de 17.9.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Município de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo, necessários à obra de alargamento da

Decretos Não Numerados - Decreto de16.9.2008 - Decreto de16.9.2008 Publicado no DOU de 17.9.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Município de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo, necessários à obra de alargamento da

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2008

Conteudo atualizado em 25/04/2024