Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de16.9.2008 - Número 907 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.9.2008 - Decreto de16.9.2008 Publicado no DOU de 17.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Canto, Beiru e Sapucaia”, situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Daniel Maia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2008