Decretos Não Numerados

I - Ministério da Cultura;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

V - Ministério da Ciência e Tecnologia;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério do Meio Ambiente;

VIII - Ministério do Turismo;

IX - Ministério da Defesa;

X - Ministério da Justiça;

XI - Ministério da Fazenda;

XII - Ministério do Esporte;

XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XIV - Ministério das Comunicações;

XV - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

XVI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e

XVII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

§ 1º Os representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelos Ministros de Estado da Cultura e das Relações Exteriores.

§ 2º Os trabalhos da Comissão Interministerial serão dirigidos conjuntamente pelos representantes dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores.

§ 2º Os trabalhos da Comissão Interministerial serão coordenados pelo Comissário, auxiliado pelos representantes dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores. (Redação dada pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)

Conteudo atualizado em 23/04/2024