Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.9.2008 - Número 929 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.2008 - Decreto de4.9.2008 Publicado no DOU de 5.9.2008 Institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da França no Brasil”, a ser comemorado em 2009.




Artigo 4



Art. 4o  A Comissão Interministerial será composta por um representante de cada um dos órgãos a seguir indicados:

I - Ministério da Cultura;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

V - Ministério da Ciência e Tecnologia;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério do Meio Ambiente;

VIII - Ministério do Turismo;

IX - Ministério da Defesa;

X - Ministério da Justiça;

XI - Ministério da Fazenda;

XII - Ministério do Esporte;

XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XIV - Ministério das Comunicações;

XV - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

XVI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e

XVII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. 

§ 1o  Os representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelos Ministros de Estado da Cultura e das Relações Exteriores. 

§ 2o  Os trabalhos da Comissão Interministerial serão dirigidos conjuntamente pelos representantes dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores.

§ 2º  Os trabalhos da Comissão Interministerial serão coordenados pelo Comissário, auxiliado pelos representantes dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores. (Redação dada pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)