Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.9.2008 - Número 929 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.2008 - Decreto de4.9.2008 Publicado no DOU de 5.9.2008 Institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da França no Brasil”, a ser comemorado em 2009.




Artigo 5



Art. 5o  Por solicitação do Comissariado Brasileiro, poderão ser convidados a colaborar com os trabalhos representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas e pessoas físicas cujas atividades se relacionem com os objetivos definidos neste Decreto.

 Parágrafo único.  A colaboração de que trata este artigo e a participação no Comissariado Brasileiro e na Comissão Interministerial não ensejarão remuneração e serão consideradas serviço público relevante.