Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.8.2008 - Número 932 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.8.2008 - Decreto de29.8.2008 Publicado no DOU de 1º.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Invenção, Gameleira e Gameleira”, situado no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2008