Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de21.12.2006 - Número 9593 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.2006 - Decreto de21.12.2006 Publicado no DOU de 22.12.2006 Transfere para o SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA. a concessão outorgada à RBA – REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA., para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.