Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de17.7.2008 - Número 962 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.7.2008 - Decreto de17.7.2008 Publicado no DOU de 18.7.2008 Institui Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área denominada Pr




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2008