Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de16.7.2008 - Número 967 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.7.2008 - Decreto de16.7.2008 Publicado no DOU de 17.7.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e benfeitorias que menciona e dá outras providências.




DNN 11694

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2008.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e benfeitorias que menciona e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o, alíneas “e” e “p”, do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, no total de aproximadamente dois mil e setenta hectares e cinqüenta e nove ares, abrangida pela poligonal de contorno da 1a Etapa do Sistema Adutor do Pajeú, situadas nos Municípios de Floresta, Carqueja, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta e o memorial descritivo constantes do processo no 59403.001085/2007-38, assim descrita: partindo-se do M-00, ponto inicial, de coordenadas tipo UTM 549.663,84 leste e 9.029.916,23 norte, com azimute de 127º 03' 04" e uma distância de 62,00m, chega-se ao M-01; deste, seguindo com ângulo interno de 129º 48' 32" e uma distância de 245,22m, chega-se ao M-02; deste, seguindo com ângulo interno de 147º 39' 00" e uma distância de 1.292,23m, chega-se ao M-03; deste, seguindo com ângulo interno de 125º 22' 13" e uma distância de 17.870,67m, chega-se ao M-04; deste, seguindo com ângulo interno de 274º 32' 04" e uma distância de 3.673,90m, chega-se ao M-05; deste, seguindo com ângulo interno de 129º 20' 08" e uma distância de 1.622,98m, chega-se ao M-06; deste, seguindo com ângulo interno de 199º 37' 55" e uma distância de 2.816,52m, chega-se ao M-07; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 27' 07" e uma distância de 1.579,55m, chega-se ao M-08; deste, seguindo com ângulo interno de 163º 20' 21" e uma distância de 667,38m, chega-se ao M-09; deste, seguindo com ângulo interno de 194º 25' 05" e uma distância de 1.424,88m, chega-se ao M-10; deste, seguindo com ângulo interno de 176º 10' 53" e uma distância de 2.460,33m, chega-se ao M-11; deste, seguindo com ângulo interno de 174º 20' 10" e uma distância de 2.250,56m, chega-se ao M-12; deste, seguindo com ângulo interno de 173º 08' 18" e uma distância de 3.862,77m, chega-se ao M-13; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 06' 54" e uma distância de 2.638,00m, chega-se ao M-14; deste, seguindo com ângulo interno de 169º 28' 33" e uma distância de 692,84m, chega-se ao M-15; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 28' 26" e uma distância de 3.470,87m, chega-se ao M-16; deste, seguindo com ângulo interno de 154º 14' 05" e uma distância de 4.900,34m, chega-se ao M-17; deste, seguindo com ângulo interno de 202º 53' 54" e uma distância de 1.195,06m, chega-se ao M-18; deste, seguindo com ângulo interno de 166º 30' 12" e uma distância de 4.976,11m, chega-se ao M-19; deste, seguindo com ângulo interno de 141º 45' 21" e uma distância de 1.486,80m, chega-se ao M-20; deste, seguindo com ângulo interno de 158º 28' 51" e uma distância de 11.136,37m, chega-se ao M-21; deste, seguindo com ângulo interno de 226º 25' 00" e uma distância de 261,29m, chega-se ao M-22; deste, seguindo com ângulo interno de 208º 53' 25" e uma distância de 8.645,16m, chega-se ao M-23; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 14' 21" e uma distância de 2.692,36m, chega-se ao M-24; deste, seguindo com ângulo interno de 140º 35' 36" e uma distância de 689,73m, chega-se ao M-25; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 41' 16" e uma distância de 24.222,05m, chega-se ao M-26; deste, seguindo com ângulo interno de 128º 01' 55" e uma distância de 997,65m, chega-se ao M-27; deste, seguindo com ângulo interno de 139º 00' 24" e uma distância de 1.019,37m, chega-se ao M-28; deste, seguindo com ângulo interno de 295º 25' 60" e uma distância de 773,37m, chega-se ao M-29; deste, seguindo com ângulo interno de 271º 00' 31" e uma distância de 28,01m, chega-se ao M-30; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 60,00m, chega-se ao M-31; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 27,95m, chega-se ao M-32; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 03' 07" e uma distância de 1.163,88m, chega-se ao M-33; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 58' 17" e uma distância de 1.641,75m, chega-se ao M-34; deste, seguindo com ângulo interno de 199º 05' 29" e uma distância de 1.844,49m, chega-se ao M-35; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 40' 15" e uma distância de 2.249,60m, chega-se ao M-36; deste, seguindo com ângulo interno de 207º 28' 19" e uma distância de 9.928,93m, chega-se ao M-37; deste, seguindo com ângulo interno de 156º 58' 46" e uma distância de 1.155,22m, chega-se ao M-38; deste, seguindo com ângulo interno de 154º 37' 14" e uma distância de 962,91m, chega-se ao M-39; deste, seguindo com ângulo interno de 214º 46' 42" e uma distância de 703,74m, chega-se ao M-40; deste, seguindo com ângulo interno de 164º 49' 32" e uma distância de 985,23m, chega-se ao M-41; deste, seguindo com ângulo interno de 190º 48' 12" e uma distância de 2.359,59m, chega-se ao M-42; deste, seguindo com ângulo interno de 187º 26' 06" e uma distância de 1.720,37m, chega-se ao M-43; deste, seguindo com ângulo interno de 272º 00' 56" e uma distância de 11,93m, chega-se ao M-44; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 60,00m, chega-se ao M-45; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 14,04m, chega-se ao M-46; deste, seguindo com ângulo interno de 267º 59' 04" e uma distância de 494,63m, chega-se ao M-47; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 35' 35" e uma distância de 3.560,67m, chega-se ao M-48; deste, seguindo com ângulo interno de 187º 08' 41" e uma distância de 2.698,92m, chega-se ao M-49; deste, seguindo com ângulo interno de 188º 51' 04" e uma distância de 2.441,91m, chega-se ao M-50; deste, seguindo com ângulo interno de 220º 25' 00" e uma distância de 376,74m, chega-se ao M-51; deste, seguindo com ângulo interno de 143º 26' 52" e uma distância de 1.728,34m, chega-se ao M-52; deste, seguindo com ângulo interno de 148º 50' 31" e uma distância de 1.217,25m, chega-se ao M-53; deste, seguindo com ângulo interno de 212º 56' 45" e uma distância de 1.786,20m, chega-se ao M-54; deste, seguindo com ângulo interno de 157º 54' 22" e uma distância de 7.550,84m, chega-se ao M-55; deste, seguindo com ângulo interno de 160º 35' 57" e uma distância de 2.392,94m, chega-se ao M-56; deste, seguindo com ângulo interno de 146º 22' 01" e uma distância de 1.659,77m, chega-se ao M-57; deste, seguindo com ângulo interno de 219º 00' 04" e uma distância de 1.076,28m, chega-se ao M-58; deste, seguindo com ângulo interno de 149º 01' 54" e uma distância de 370,18m, chega-se ao M-59; deste, seguindo com ângulo interno de 214º 36' 52" e uma distância de 1.374,80m, chega-se ao M-60; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 45' 23" e uma distância de 3.128,96m, chega-se ao M-61; deste, seguindo com ângulo interno de 128º 32' 14" e uma distância de 1.964,43m, chega-se ao M-62; deste, seguindo com ângulo interno de 214º 40' 05" e uma distância de 3.370,25m, chega-se ao M-63; deste, seguindo com ângulo interno de 144º 33' 22" e uma distância de 426,08m, chega-se ao M-64; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 19' 44" e uma distância de 1.141,65m, chega-se ao M-65; deste, seguindo com ângulo interno de 194º 17' 22" e uma distância de 1.764,11m, chega-se ao M-66; deste, seguindo com ângulo interno de 141º 34' 25" e uma distância de 4.560,35m, chega-se ao M-67; deste, seguindo com ângulo interno de 188º 43' 30" e uma distância de 1.268,57m, chega-se ao M-68; deste, seguindo com ângulo interno de 212º 54' 18" e uma distância de 3.556,52m, chega-se ao M-69; deste, seguindo com ângulo interno de 197º 50' 23" e uma distância de 1.011,60m, chega-se ao M-70; deste, seguindo com ângulo interno de 126º 23' 13" e uma distância de 261,46m, chega-se ao M-71; deste, seguindo com ângulo interno de 245º 34' 13" e uma distância de 618,24m, chega-se ao M-72; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 14' 35" e uma distância de 814,06m, chega-se ao M-73; deste, seguindo com ângulo interno de 122º 31' 01" e uma distância de 622,71m, chega-se ao M-74; deste, seguindo com ângulo interno de 114º 08' 37" e uma distância de 325,35m, chega-se ao M-75; deste, seguindo com ângulo interno de 84º 01' 25" e uma distância de 101,76m, chega-se ao M-76; deste, seguindo com ângulo interno de 108º 41' 21" e uma distância de 216,27m, chega-se ao M-77; deste, seguindo com ângulo interno de 229º 16' 32" e uma distância de 480,72m, chega-se ao M-78; deste, seguindo com ângulo interno de 244º 01' 25" e uma distância de 737,77m, chega-se ao M-79; deste, seguindo com ângulo interno de 150º 33' 25" e uma distância de 743,17m, chega-se ao M-80; deste, seguindo com ângulo interno de 116º 57' 27" e uma distância de 272,27m, chega-se ao M-81; deste, seguindo com ângulo interno de 233º 36' 47" e uma distância de 976,77m, chega-se ao M-82; deste, seguindo com ângulo interno de 162º 09' 37" e uma distância de 3.601,74m, chega-se ao M-83; deste, seguindo com ângulo interno de 147º 05' 42" e uma distância de 1.305,73m, chega-se ao M-84; deste, seguindo com ângulo interno de 171º 16' 30" e uma distância de 4.533,13m, chega-se ao M-85; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 25' 35" e uma distância de 1.741,80m, chega-se ao M-86; deste, seguindo com ângulo interno de 165º 42' 38" e uma distância de 1.188,94m, chega-se ao M-87; deste, seguindo com ângulo interno de 141º 40' 16" e uma distância de 428,87m, chega-se ao M-88; deste, seguindo com ângulo interno de 215º 26' 38" e uma distância de 3.369,50m, chega-se ao M-89; deste, seguindo com ângulo interno de 145º 19' 55" e uma distância de 1.947,45m, chega-se ao M-90; deste, seguindo com ângulo interno de 231º 27' 46" e uma distância de 3.102,72m, chega-se ao M-91; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 14' 37" e uma distância de 1.427,90m, chega-se ao M-92; deste, seguindo com ângulo interno de 145º 23' 08" e uma distância de 373,64m, chega-se ao M-93; deste, seguindo com ângulo interno de 210º 58' 06" e uma distância de 1.083,99m, chega-se ao M-94; deste, seguindo com ângulo interno de 140º 59' 56" e uma distância de 1.664,96m, chega-se ao M-95; deste, seguindo com ângulo interno de 213º 37' 59" e uma distância de 2.345,83m, chega-se ao M-96; deste, seguindo com ângulo interno de 199º 31' 56" e uma distância de 7.484,26m, chega-se ao M-97; deste, seguindo com ângulo interno de 201º 56' 53" e uma distância de 1.818,44m, chega-se ao M-98; deste, seguindo com ângulo interno de 146º 01' 27" e uma distância de 1.233,30m, chega-se ao M-99; deste, seguindo com ângulo interno de 212º 12' 10" e uma distância de 1.666,77m, chega-se ao M-100; deste, seguindo com ângulo interno de 216º 33' 08" e uma distância de 380,53m, chega-se ao M-101; deste, seguindo com ângulo interno de 139º 34' 60" e uma distância de 2.486,46m, chega-se ao M-102; deste, seguindo com ângulo interno de 171º 08' 56" e uma distância de 2.712,90m, chega-se ao M-103; deste, seguindo com ângulo interno de 172º 51' 19" e uma distância de 3.578,83m, chega-se ao M-104; deste, seguindo com ângulo interno de 166º 24' 25" e uma distância de 2.293,45m, chega-se ao M-105; deste, seguindo com ângulo interno de 172º 33' 54" e uma distância de 2.375,54m, chega-se ao M-106; deste, seguindo com ângulo interno de 169º 11' 48" e uma distância de 981,36m, chega-se ao M-107; deste, seguindo com ângulo interno de 195º 10' 28" e uma distância de 721,74m, chega-se ao M-108; deste, seguindo com ângulo interno de 145º 13' 18" e uma distância de 971,71m, chega-se ao M-109; deste, seguindo com ângulo interno de 205º 22' 46" e uma distância de 1.112,34m, chega-se ao M-110; deste, seguindo com ângulo interno de 203º 01' 14" e uma distância de 9.933,01m, chega-se ao M-111; deste, seguindo com ângulo interno de 152º 31' 41" e uma distância de 2.252,49m, chega-se ao M-112; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 19' 45" e uma distância de 1.839,75m, chega-se ao M-113; deste, seguindo com ângulo interno de 160º 54' 31" e uma distância de 1.637,29m, chega-se ao M-114; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 01' 43" e uma distância de 2.484,84m, chega-se ao M-115; deste, seguindo com ângulo interno de 209º 11' 52" e uma distância de 3.982,94m, chega-se ao M-116; deste, seguindo com ângulo interno de 162º 14' 49" e uma distância de 1.095,03m, chega-se ao M-117; deste, seguindo com ângulo interno de 206º 15' 28" e uma distância de 907,72m, chega-se ao M-118; deste, seguindo com ângulo interno de 161º 18' 22" e uma distância de 522,99m, chega-se ao M-119; deste, seguindo com ângulo interno de 224º 02' 32" e uma distância de 412,90m, chega-se ao M-120; deste, seguindo com ângulo interno de 158º 52' 22" e uma distância de 579,42m, chega-se ao M-121; deste, seguindo com ângulo interno de 81º 37' 52" e uma distância de 100,00m, chega-se ao M-122; deste, seguindo com ângulo interno de 98º 23' 09" e uma distância de 543,88m, chega-se ao M-123; deste, seguindo com ângulo interno de 201º 06' 37" e uma distância de 437,20m, chega-se ao M-124; deste, seguindo com ângulo interno de 135º 57' 28" e uma distância de 546,97m, chega-se ao M-125; deste, seguindo com ângulo interno de 198º 41' 38" e uma distância de 914,59m, chega-se ao M-126; deste, seguindo com ângulo interno de 153º 44' 32" e uma distância de 1.104,33m, chega-se ao M-127; deste, seguindo com ângulo interno de 197º 41' 53" e uma distância de 4.302,50m, chega-se ao M-128; deste, seguindo com ângulo interno de 203º 11' 03" e uma distância de 998,43m, chega-se ao M-129; deste, seguindo com ângulo interno de 232º 10' 21" e uma distância de 911,41m, chega-se ao M-130; deste, seguindo com ângulo interno de 232º 04' 40" e uma distância de 3.746,38m, chega-se ao M-131; deste, seguindo com ângulo interno de 269º 45' 38" e uma distância de 65,72m, chega-se ao M-132; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 125,00m, chega-se ao M-133; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 65,20m, chega-se ao M-134; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 10' 11" e uma distância de 20.323,86m, chega-se ao M-135; deste, seguindo com ângulo interno de 143º 09' 27" e uma distância de 695,29m, chega-se ao M-136; deste, seguindo com ângulo interno de 216º 45' 09" e uma distância de 2.662,31m, chega-se ao M-137; deste, seguindo com ângulo interno de 167º 31' 47" e uma distância de 8.682,52m, chega-se ao M-138; deste, seguindo com ângulo interno de 151º 06' 35" e uma distância de 330,01m, chega-se ao M-139; deste, seguindo com ângulo interno de 133º 40' 01" e uma distância de 11.176,41m, chega-se ao M-140; deste, seguindo com ângulo interno de 285º 59' 31" e uma distância de 16,42m, chega-se ao M-141; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 60,00m, chega-se ao M-142; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 11,09m, chega-se ao M-143; deste, seguindo com ângulo interno de 275º 04' 27" e uma distância de 1.352,10m, chega-se ao M-144; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 36' 48" e uma distância de 4.929,24m, chega-se ao M-145; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 29' 48" e uma distância de 1.203,48m, chega-se ao M-146; deste, seguindo com ângulo interno de 157º 06' 06" e uma distância de 1.711,67m, chega-se ao M-147; deste, seguindo com ângulo interno de 269º 31' 27" e uma distância de 56,39m, chega-se ao M-148; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 119,50m, chega-se ao M-149; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 55,40m, chega-se ao M-150; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 28' 33" e uma distância de 3.066,55m, chega-se ao M-151; deste, seguindo com ângulo interno de 205º 45' 55" e uma distância de 3.469,68m, chega-se ao M-152; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 31' 34" e uma distância de 705,32m, chega-se ao M-153; deste, seguindo com ângulo interno de 190º 31' 27" e uma distância de 2.640,29m, chega-se ao M-154; deste, seguindo com ângulo interno de 166º 53' 06" e uma distância de 3.868,27m, chega-se ao M-155; deste, seguindo com ângulo interno de 186º 51' 42" e uma distância de 2.239,62m, chega-se ao M-156; deste, seguindo com ângulo interno de 185º 39' 50" e uma distância de 2.452,05m, chega-se ao M-157; deste, seguindo com ângulo interno de 183º 49' 07" e uma distância de 1.434,20m, chega-se ao M-158; deste, seguindo com ângulo interno de 165º 34' 55" e uma distância de 665,39m, chega-se ao M-159; deste, seguindo com ângulo interno de 196º 39' 39" e uma distância de 1.543,15m, chega-se ao M-160; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 32' 53" e uma distância de 2.812,07m, chega-se ao M-161; deste, seguindo com ângulo interno de 160º 22' 05" e uma distância de 1.592,94m, chega-se ao M-162; deste, seguindo com ângulo interno de 230º 39' 52" e uma distância de 3.718,33m, chega-se ao M-163; deste, seguindo com ângulo interno de 125º 04' 28" e uma distância de 227,25m, chega-se ao M-164; deste, seguindo com ângulo interno de 104º 11' 01" e uma distância de 164,39m, chega-se ao M-165; deste, seguindo com ângulo interno de 216º 06' 21" e uma distância de 9.303,89m, chega-se ao M-166; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 15' 22" e uma distância de 37,10m, chega-se ao M-167; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 115,00m, chega-se ao M-168; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 37,62m, chega-se ao M-169; deste, seguindo com ângulo interno de 269º 44' 38" e uma distância de 8.200,68m, chega-se ao M-170; deste, seguindo com ângulo interno de 235º 28' 05" e uma distância de 1.095,64m, chega-se ao M-171; deste, seguindo com ângulo interno de 198º 50' 47" e uma distância de 276,24m, chega-se ao M-172; deste, seguindo com ângulo interno de 152º 57' 29" e uma distância de 100,00m, chega-se ao M-00, inicial, totalizando a área da Adutora de dois mil e setenta hectares e cinqüenta e nove ares.

Art. 2o  O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008