Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de19.12.2006 - Número 9687 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.12.2006 - Decreto de19.12.2006 Publicado no DOU de 20.12.2006 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada nos Municípios de Petrolândia e Tacaratu, no Estado de Pernambuco.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no Estado de Pernambuco.

                        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, 

                        DECRETA: 

                        Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pankararu, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Entre Serras, com superfície de sete mil, quinhentos e cinqüenta hectares, oito ares e setenta e cinco centiares, perímetro de cinqüenta e quatro mil, três metros e noventa e quatro centímetros, situada nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no Estado de Pernambuco, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco BKRM2217, de coordenadas geográficas 9°05'28,617"S e 38°15'57,116”WGr, situado no limite das terras de Deoclídes Venâcio, segue por linha seca, confrontando com Deoclídes Venâcio, Osmar Hortêncio da Silva e Seliene Angelina Batista até o marco BKRM2218, de coordenadas geográficas 9°05'14,731"S e 38°15'25,451”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Seliene Angelina Batista, Pedro Pila, Edilson Manoel da Silva, Antonio de Souza e Pedro Cavalcante da Silva até o marco BKRM2219, de coordenadas geográficas 9°05'02,519"S e 38°14'57,609”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Pedro Cavalcante da Silva, José Manoel da Silva, José Barbosa Sobrinho, José Rocha de Carvalho e André Rocha de Carvalho até o marco BKRM2220, de coordenadas geográficas 9°04'46,145"S e 38°14'20,282”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com André Rocha de Carvalho, Cassimiro Rocha de Carvalho, Divaldo José de Souza, Antonio Leal Rodolfo e Antonio Souza Filho até o marco BKRM2221, de coordenadas geográficas 9°04'34,537"S e 38°13'53,827”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Antonio Leal Rodolfo e Antonio Souza Filho, José dos Santos Nunes e João Nunes Filho até o marco BKRM2222, de coordenadas geográficas 9°04'20,851"S e 38°13'22,640”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com José dos Santos Nunes e João Nunes Filho e Armando Rodrigues até o marco BKRM2223, de coordenadas geográficas 9°04'06,282"S e 38°12'49,447”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Armando Rodrigues e Salvador Pereira Barros até o marco BKRM2224, de coordenadas geográficas 9°03'55,503"S e 38°12'24,893”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Salvador Pereira Barros e Jesuíto Corrado Barbosa até o marco BKRM2225, de coordenadas geográficas 9°03'41,378"S e 38°11'52,721”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Jesuíto Corrado Barbosa e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, até o marco até o marco BKRM2226, de coordenadas geográficas 9°03'29,094"S e 38°11'24,749”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com CHESF, até o marco BKRM2227, de coordenadas geográficas 9°03'13,710"S e 38°10'49,723”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com a CHESF, João Paulo Sobrinho e Domiciano Aquino de Sá até o marco BKRM2228, de coordenadas geográficas 9°03'02,047"S e 38°10'23,172”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Domiciano Aquino de Sá e João Paulo Sobrinho, até o marco BKRM2229, de coordenadas geográficas 9°02'46,247"S e 38°09'47,209”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com João Paulo Sobrinho, até o marco BKRM2230, de coordenadas geográficas 9°02'44,204"S e 38°09'42,559”WGr, situado no limite das terras de João Paulo Sobrinho; LESTE: do marco antes descrito, segue por linha seca até o marco BKRM2231, de coordenadas geográficas 9°03'12,662"S e 38°09'34,742”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com João Paulo Sobrinho e Paulo Sobrinho Carvalho até o marco BKRM2232, de coordenadas geográficas 9°03'47,128"S e 38°09'25,272”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Paulo Sobrinho Carvalho até o marco BKRM2233, de coordenadas geográficas 9°04'23,537"S e 38°09'15,268”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Paulo Sobrinho Carvalho, até o marco BKRM2234, de coordenadas geográficas 9°04'53,602"S e 38°09'07,007”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Paulo Sobrinho Carvalho, Severino Dória Filho, Antonia Lacerda, Lurde Vieira Dos Santos Fernandes, Cícero Lacerda e Antonio Barbosa, até o marco BKRM2235, de coordenadas geográficas 9°05'23,649"S e 38°08'58,750”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Antonio Barbosa e José Inácio dos Santos, até o marco BKRM2236, de coordenadas geográficas 9°05'51,437"S e 38°08'51,114”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Beto Caú, Aurélio, Maveu e o Matadouro Municipal, até o marco BKRM2237, de coordenadas geográficas 9°05'56,150"S e 38°09'19,766”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Matadouro Municipal, Haluízo de Lima, Janilde de Carvalho e Beto Caú, até o marco BKRM2238, de coordenadas geográficas 9°06'14,630"S e 38°09'28,303”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Beto Caú, Alberto Torres e o Patrimônio de Tacaratu, até o marco BKRM2239, de coordenadas geográficas 9°06'35,786"S e 38°09'18,872”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o Patrimônio de Tacaratu, até o marco BKRM2551, de coordenadas geográficas 9°06'29,297"S e 38°08'45,798”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o Patrimônio de Tacaratu, até o marco BKRM2550, de coordenadas geográficas 9°06'32,795"S e 38°08'41,896”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o Patrimônio de Tacaratu, até o marco BKRM2250, de coordenadas geográficas 9°06'23,294"S e 38°08'38,400”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o Patrimônio de Tacaratu, até o marco BKRM2249, de coordenadas geográficas 9°06'50,275"S e 38°08'26,325”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o Patrimônio de Tacaratu, Carlos Tossicano e Renato Serafim, até o marco BKRM2248, de coordenadas geográficas 9°07'13,947"S e 38°08'15,731”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Renato Serafim e Antonia Noé, até o marco BKRM2247, de coordenadas geográficas 9°07'35,414"S e 38°08'06,123”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Antonia Noé, Gilson Benzoto de Carvalho, José de Ana Mergelo e Samuel, até o marco BKRM2246, de coordenadas geográficas 9°08'05,752"S e 38°07'52,546”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Samuel Carvalho, Pedro Manoel do Nascimento, Raimundo Vieira do Nascimento, Francisco Vieira do Nascimento e Manoel Agripino do Nascimento, até o marco BKRM2245, de coordenadas geográficas 9°08'30,941"S e 38°07'41,273”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Manoel Agripino do Nascimento e José Izidio de Carvalho, até o marco BKRM2244, de coordenadas geográficas 9°09'04,924"S e 38°07'26,066”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com José Izidio de Carvalho, até o marco BKRM2243, de coordenadas geográficas 9°09'44,500"S e 38°07'08,355”WGr, situado no limite das terras de José Izidio de Carvalho; SUL: do ponto antes descrito, segue por linha seca até marco BKRM2242, de coordenadas geográficas 9°09'50,234"S e 38°07'26,699”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com José Izidio de Carvalho, José Clarindo Sobrinho e João dos Prazeres, até o marco BKRM2241, de coordenadas geográficas 9°09'58,690"S e 38°07'53,761”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com João dos Prazeres e Vicente Coelho da Costa, até o marco BKRM2240, de coordenadas geográficas 9°10'08,864"S e 38°08'26,333”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Vicente Coelho da Costa, João Bateca e João dos Prazeres, até o marco BKRM3549, de coordenadas geográficas 9°10'17,935"S e 38°08'55,378”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com João dos Prazeres e Francisco Antonio dos Santos, até o marco SAT BKRM3546, de coordenadas geográficas 9°10'19,499"S e 38°09'00,388”WGr, coincidente com o limite da Terra Indígena Pankararu; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3547, de coordenadas geográficas 9°10'18,890"S e 38°09'00,603”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3554, de coordenadas geográficas 9°10'01,168"S e 38°09'06,881”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2213, de coordenadas geográficas 9°09'30,754"S e 38°09'17,684”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2212, de coordenadas geográficas 9°09'01,808"S e 38°09'27,936”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2211, de coordenadas geográficas 9°08'28,732"S e 38°09'39,673”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2210, de coordenadas geográficas 9°08'01,716"S e 38°09'49,260”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2209, de coordenadas geográficas 9°07'41,656"S e 38°09'56,367”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2208, de coordenadas geográficas 9°07'15,209"S e 38°10'05,733”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2207, de coordenadas geográficas 9°06'34,228"S e 38°10'20,245”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2206, de coordenadas geográficas 9°06'06,021"S e 38°10'30,232”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2205, de coordenadas geográficas 9°05'35,615"S e 38°10'40,996”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2204, de coordenadas geográficas 9°05'40,714"S e 38°10'56,659”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2203, de coordenadas geográficas 9°05'53,005"S e 38°11'34,339”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2202, de coordenadas geográficas 9°06'04,084"S e 38°12'08,438”WGr; daí, segue por linha seca até o ponto BKR-P1510, de coordenadas geográficas 9°06'14,787"S e 38°12'41,398”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2201, de coordenadas geográficas 9°06'16,163"S e 38°12'45,635”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2200, de coordenadas geográficas 9°06'26,648"S e 38°13'17,954”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2199, de coordenadas geográficas 9°06'36,849"S e 38°13'49,253”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2198, de coordenadas geográficas 9°06'45,867"S e 38°14'16,971”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2197, de coordenadas geográficas 9°06'57,471"S e 38°14'52,602”WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM3555, de coordenadas geográficas 9°07'04,019"S e 38°15'12,710”WGr; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM3551, de coordenadas geográficas 9°07'06,669"S e 38°15'20,849”WGr; daí, segue por linha seca até o marco SAT BKRM3550, de coordenadas geográficas 9°07'06,994"S e 38°15'21,847”WGr, situado no limite do imóvel de Ismael Profirio da Silva. No trecho compreendido entre os marcos SAT BKRM3546 e SAT BKRM3350, confronta-se com o limite da Terra Indígena Pankararu; OESTE: do marco antes descrito, segue por linha seca até marco BKRM3553, de coordenadas geográficas 9°07'04,306"S e 38°15'22,814”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Ismael Profirio da Silva e Francisco Antonio Filho, até o marco BKRM2214, de coordenadas geográficas 9°06'35,999"S e 38°15'33,002”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Jorge Nunes, Manoel José da Cruz, Augustinho Francisco Vieira e Geny Maria dos Santos, até o marco BKRM2215, de coordenadas geográficas 9°06'10,711"S e 38°15'42,038”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Geny Maria dos Santos, Gerônimo Francisco Vieira, Adolfo Afonso da Silva e Francisco Vieira da Silva, até o marco BKRM2216, de coordenadas geográficas 9°05'41,575"S e 38°15'52,474”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Francisco Vieira da Silva e Deoclídes Venâcio, até o marco BKRM2217, situado no limite das terras de Deoclídes Venâcio e ponto inicial da descrição deste perímetro. OBS: 1 - base cartográfica utilizada na elaboração: SC-24-X-C-II (MI-1520 - PAULO AFONSO) - Escala 1:100.000 - DSG - 1985; 2 - as coordenadas geográficas citadas são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. 

                        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília, 19 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2006 e retificado pelo Decreto de 19.4.2007.


Conteudo atualizado em 23/10/2021