Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.7.2008 - Número 969 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2008 - Decreto de15.7.2008 Publicado no DOU de 16.7.2008 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.




Artigo 6



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Art. O apoio administrativo e os meios necessários para a realização das atividades do Grupo de Trabalho, para fins de organização das reuniões, serão fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores.


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