Artigo 21 - Estatuto dos Museus - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Vade Mecum On-line

Estatutos




Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus




Artigo 21



Art. 21.  Os museus garantirão a conservação e a segurança de seus acervos. 

Parágrafo único.  Os programas, as normas e os procedimentos de preservação, conservação e restauração serão elaborados por cada museu em conformidade com a legislação vigente.